Portal das Comunidades Portuguesas

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Bilhete de identidade

Principal documento de identificação dos cidadãos, basta, só por si, para provar a identidade civil do seu titular perante quaisquer autoridades, entidades públicas ou privadas.

O Bilhete de identidade é válido em todo o território nacional e nos países da União Europeia.

No espaço Schengen o Bilhete de identidade serve também como documento de viagem.

Pedir o Bilhete de identidade

Quando o deve fazer?

Não há idade mínima para obter o Bilhete de Identidade. Pode ser emitido após o registo de nascimento.
Apenas o próprio pode requerer o Bilhete de Identidade.

Onde fazer o pedido de Bilhete de Identidade?

  • Nos Serviços de Identificação Civil
  • Nas Conservatórias do Registo Civil da área de residência do requerente
  • Os portugueses residentes no estrangeiro podem pedir o Bilhete de identidade no Posto consular da sua área de residência.

Documentos necessários

  • Cópia atualizada do registo de nascimento obtido oficiosamente pelo posto consular, sem custos para o utente.
  • Duas fotografias iguais, de rosto (com a cabeça descoberta e sem óculos escuros) a cores com fundo liso e claro, com menos de 1 ano e com as medidas 32x32mm.
  • Impressos — Modelos n.º 1 e n.º 11

Custos de aquisição

  • Impressos (a adquirir nos Postos consulares)
  • Taxa de requisição de BI - 5 €
  • Taxa de Emissão de BI - 3 €

Renovação do Bilhete de identidade

Quando o deve fazer?

A renovação deve ser efetuada quando o Bilhete de identidade atinja o termo do prazo de validade ou durante os 6 meses que antecedem o seu termo.

Documentos necessários:

  • Bilhete de identidade anterior, ainda que caducado.
  • Duas fotografias iguais, de rosto (com a cabeça descoberta e sem óculos escuros) a cores com fundo liso e claro, com menos de 1 ano e com as medidas 32x32mm.
  • Impressos — Modelo n.º 1 e n.º 11

Quando haja lugar a alteração dos elementos identificadores (nome, filiação, estado civil, residência)

Documentos necessários:

  • Bilhete de identidade anterior.
  • Duas fotografias iguais, de rosto (com a cabeça descoberta e sem óculos escuros) a cores com fundo liso e claro, com menos de 1 ano e com as medidas 32x32mm.
  • Cópia do registo de nascimento ou casamento, com as alterações registadas, obtidas oficiosamente pelo posto consular, sem custos para o utente.
  • A alteração de residência não necessita comprovação por documento.
  • Impressos — Modelos n.º 1, n.º 11

Por mau estado de conservação, extravio ou furto (se não houver alterações dos elementos identificadores)

Documentos necessários:

  • Duas fotografias iguais, de rosto (com a cabeça descoberta e sem óculos escuros) a cores com fundo liso e claro, com menos de 1 ano e com as medidas 32x32mm.
  • Cópia atualizada do registo de nascimento obtida oficiosamente pelo posto consular, sem custos para o utente.
  • Apresentação de documento complementar de identificação, ainda que estrangeiro, preferencialmente com fotografia, que contenha o nome e outros dados de identificação do próprio (por exemplo: carta de condução, passaporte, cartão dos serviços sociais, das finanças, etc.) ou, se não for possível, dos pais.Impressos — Modelos n.º 1, n.º 11 e n.º 14

Custos de aquisição

  • Impressos (a adquirir nos Postos consulares)
  • Taxa de requisição de BI - 5 €
  • Taxa de Emissão de BI - 3 €

Prazo de Entrega e Levantamento

Os prazos prováveis de entrega variam consoante o serviço emissor, conforme indicado no respetivo talão.
O Bilhete de identidade deve ser levantado no local onde foi solicitado e só pode ser entregue ao próprio ou, ainda, a qualquer terceiro, desde que haja autorização escrita.

Incorreções verificadas

Se o seu Bilhete de identidade tiver sido emitido com alguma incorreção, deve reclamar e solicitar a respetiva correção. A reclamação deve ser acompanhada pelo Bilhete de identidade.

A retificação do erro é gratuita no caso de ter sido da responsabilidade dos serviços e desde que a reclamação tenha sido apresentada no prazo de 30 dias, após a receção do documento.

Centro Emissor para a Rede Consular (CERC)

Com o objetivo de aproximar a emissão do Bilhete de identidade aos cidadãos nacionais residentes no estrangeiro, o Decreto-Lei nº 1/95, de 12 de Janeiro, criou no Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Centro Emissor para a Rede Consular.

O Centro Emissor, funciona na dependência do Diretor-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas, em articulação com o Instituto dos Registos e do Notariado, cujas informações e orientações relativas à identificação civil transmite aos Postos consulares.
Por outro lado, na sequência da aprovação do regime legal da concessão e emissão dos Passaportes pelo Decreto-Lei nº 83/2000, de 11 de Maio, foi alargado o âmbito das atribuições do CERC dotando-o de competência para autorizar a emissão de documentos de viagem de emergência.
Para o exercício das suas funções o Centro Emissor para a Rede Consular compreende duas secções: a Secção de Receção e a Secção de Controlo de Dados e de Emissão.

Principais atividades

  • Receção e verificação dos pedidos de Bilhete de identidade e de documentos de viagem de emergência apresentados, junto dos Postos consulares, por cidadãos portugueses residentes no estrangeiro;
  • Emissão, controlo e expedição de Bilhetes de identidade;
  • Transmissão aos Postos consulares das informações, orientações e instruções relativas à identificação civil emanadas do Instituto dos Registos e do Notariado;
  • Envio aos Postos consulares de impressos relacionados com pedidos de Bilhete de identidade e de impressos de documentos de viagem de emergência (passaporte temporário e título de viagem única).

Endereço
Centro Emissor para a Rede Consular – Rua da Junqueira, n.º 30 – 1300 – 343 Lisboa
Tel: 21 3614100,
Fax: 21 3614195, 21 3614190, 21 3614191
E-mail: mail@cerc.dgaccp.pt