Principal documento de identificação dos cidadãos, basta, só por si, para provar a identidade civil do seu titular perante quaisquer autoridades, entidades públicas ou privadas.

O Bilhete de identidade é válido em todo o território nacional e nos países da União Europeia.

No espaço Schengen o Bilhete de identidade serve também como documento de viagem.

A coordenação da emissão de bilhetes de identidade na Rede Consular Portuguesa é efetuada através da Direção de Serviços de Administração e Proteção Consulares, da Direção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas.