Cidadãos Portugueses no Reino Unido

 

Os direitos e deveres dos cidadãos portugueses residentes no Reino Unido permanecem os mesmos até à data de saída do Reino Unido da União Europeia (Brexit).

O Acordo de Saída (Withdrawal Agreement) celebrado entre a Comissão Europeia e o Governo britânico, encontra-se, a esta data, em processo de ratificação no Parlamento britânico (que deverá estar concluído até ao final de janeiro de 2020) e prevê um período de transição que decorrerá desde a data do Brexit até 31 de dezembro de 2020.

À luz deste Acordo, todos os cidadãos nacionais dos Estados membros da União Europeia que tenham estabelecido a sua residência no Reino Unido até 31 de dezembro de 2020 deverão solicitar o estatuto de residente junto das autoridades britânicas, através do EU Settlement Scheme, até 30 de junho de 2021.

A obtenção do estatuto de residente é obrigatória para que, após o Brexit, os cidadãos europeus possam continuar a residir legalmente no Reino Unido, garantindo-lhes o acesso ao mercado de trabalho, aos serviços sociais e demais serviços públicos britânicos.

Os cidadãos da União Europeia poderão entrar no Reino Unido, pelo menos, até 31 de dezembro de 2020, com Cartão de Cidadão, ou Passaporte sem necessidade de visto, para visitas ou viagens com duração até três meses. Para mais informações relativamente à utilização de Cartão de Cidadão para entrada no Reino Unido após o Brexit, recomenda-se a consulta do website Visting the UK after Brexit.

 

Indicações gerais

O Ministério dos Negócios Estrangeiros aconselha os cidadãos portugueses e aos seus familiares residentes no Reino Unido a:

  • Submeterem a sua candidatura ao estatuto de residente no âmbito do EU Settlement Scheme.
    A titularidade de um passaporte facilita a instrução da candidatura.
  • Manterem os seus documentos de identificação válidos.
  • Guardarem as provas de residência no Reino Unido, designadamente: comprovativos do pagamento de impostos (P60) e de taxas municipais, recibos de salário, extratos bancários, contas domésticas, contratos de arrendamento, entre outros.

 

Datas relevantes a ter em conta:

  • 31 de janeiro de 2020 – data prevista para a saída do Reino Unido da União Europeia;
  • 1 de fevereiro de 2020 a 31 de dezembro de 2020 - período de transição;
  • 30 de junho de 2021 – data limite para os cidadãos europeus residentes no Reino Unido submeterem candidaturas ao estatuto de residente.
  • 1 de janeiro de 2021 - termina a livre circulação de cidadãos da UE e entra em vigor um sistema de imigração unificado para todas as nacionalidades e baseado em competências profissionais.

 

 

MANTENHA-SE INFORMADO: submeta as suas questões sobre o Brexit ao Centro de Atendimento Consular para o Reino Unido-Linha Brexit, de segunda a sexta feira, entre as 9h00 e as 17h00:

Centro de Atendimento Consular para o Reino Unido-Linha Brexit
Telefone: +44 20 36 36 84 70
Endereço email: cac.ru@ama.pt

Em caso de dúvidas relativas às candidaturas ao EUSS, poderá contactar a linha de apoio do governo britânico – EU Settlement Resolution Centre- através dos seguintes  números de telefone:

Se ligar a partir do Reino Unido -  03001237379

Se ligar fora do Reino Unido -  + 44 (0) 20 3080 0010.

 

Ligações úteis:

Página do Governo britânico para candidaturas ao EU Settlement Scheme, com informação útil: https://www.gov.uk/settled-status-eu-citizens-families/applying-for-settled-status.

Página do Consulado Geral de Portugal em Londres sobre o Brexit

Página de Facebook do Consulado Geral de Portugal em Londres

Página do Consulado Geral de Portugal em Manchester sobre o Brexit

Ficha Informativa da Comissão Europeia “Perguntas e respostas – Os direitos dos cidadãos da UE27 e do Reino Unido depois do Brexit”

 

 

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