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Ministério dos Negócios Estrangeiros

Mobilidade Jovem

Memorandos sobre Mobilidade Jovem

- Austrália

AVISO: A emissão de Notas Verbais para a edição 2016/2017 encontra-se suspensa na sequência de se ter atingido o limite acordado no âmbito do Memorando de Entendimento entre Portugal e Austrália sobre Mobilidade de Jovens. O processo de emissão das Notas Verbais será reaberto a 1 de julho de 2017, altura em que terá início a edição 2017/2018.

- Républica da Coreia

- Japão

- Argentina

- Chile

Austrália

MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA PORTUGUESA E O GOVERNO DA AUSTRÁLIA SOBRE INSTRUMENTOS DE FÉRIAS COM TRABALHO TENDO EM VISTA A MOBILIDADE DOS JOVENS

 

Entrou em vigor no dia 24 de novembro de 2014 o Memorando de Entendimento entre o Governo da República portuguesa e o Governo da Austrália sobre Instrumentos de Férias com Trabalho, tendo em vista a mobilidade dos jovens, que estabelece a possibilidade dos candidatos de nacionalidade portuguesa, com idades entre os 18 e os 31 anos, requererem um visto para a Austrália, com o objetivo de férias com trabalho, de entradas múltiplas e válido para uma permanência temporária de doze meses, observados os seguintes pressupostos:

- As despesas de viagem e estada deverão ser integralmente asseguradas pelos candidatos;

- Os candidatos deverão estar habilitados com qualificação de nível superior ou completar com sucesso pelo menos dois anos de estudos universitários, devendo ainda possuir um nível de competência linguística em inglês;

- Não estarem acompanhados de filhos dependentes;

Para a instrução do pedido de visto na Embaixada da Austrália em Berlim (nota: a Embaixada da Austrália em Lisboa não processa pedidos de visto), por fax ou correio eletrónico, devem os candidatos remeter previamente ao Ministério dos Negócios Estrangeiros português uma Declaração Sob Compromisso de Honra, conforme minuta aqui disponibilizada, relativa ao cumprimento das condições de participação no Memorando de Entendimento. Na base dessa Declaração, o MNE emitirá um documento (nota verbal) que o candidato deverá juntar ao seu pedido de visto.

A Embaixada da Austrália competente não aceitará candidaturas sem este documento. Esta declaração pode ser entregue presencialmente nos Serviços de Atendimento Público da Direção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portugueses, de Lisboa e do Porto, nas seguintes moradas:

Lisboa: Largo das Necessidades, 42, 1250-179 Lisboa

Porto: Rua do Rosário, 135, 4050-523 Porto.

A declaração pode ainda ser remetida por correio postal para o seguinte endereço: Avenida Infante Santo nº 42, 5º, 1349-079 Lisboa, ou ainda através do endereço eletrónico (vistos@mne.pt). Nestas modalidades de envio, a assinatura do candidato deverá ser reconhecida nos termos legais, sendo a declaração acompanhada de cópia do Cartão de Cidadão ou do Passaporte.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros informará seguidamente a parte australiana do cumprimento desta formalidade, não se encarregando de nenhum outro requisito no âmbito do pedido de visto com objetivo de férias com trabalho, nem podendo fornecer qualquer informação a respeito do andamento ou do resultado das candidaturas.

Recorda-se que a decisão sobre a concessão deste tipo de visto depende única e exclusivamente das competentes autoridades australianas.

Informações sobre o processo de pedido de visto para a Austrália e sobre a documentação necessária, podem ser obtidas na página da internet  www.portugal.embassy.gov.au

NOTA: Na eventualidade de dificuldades colocadas pelas autoridades australianas relativamente à data da Declaração para este efeito, recomenda-se o contacto para o endereço eletrónicovistos@mne.pt 

 

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