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Ministério dos Negócios Estrangeiros

Mobilidade Jovem

Memorandos sobre Mobilidade Jovem

- Austrália

AVISO: A emissão de Notas Verbais encontra-se por ora suspensa por se ter atingido o limite acordado no âmbito deste Memorando de Entendimento entre Portugal e a Austrália. Em data oportuna, e caso tal venha a ser acordado com as autoridades australianas, será divulgada eventual reabertura do processo de emissão das referidas Notas Verbais.

- Républica da Coreia

- Japão

Austrália

MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA PORTUGUESA E O GOVERNO DA AUSTRÁLIA SOBRE INSTRUMENTOS DE FÉRIAS COM TRABALHO TENDO EM VISTA A MOBILIDADE DOS JOVENS

 

Entrou em vigor no dia 24 de novembro de 2014 o Memorando de Entendimento entre o Governo da República portuguesa e o Governo da Austrália sobre Instrumentos de Férias com Trabalho, tendo em vista a mobilidade dos jovens, que estabelece a possibilidade dos candidatos de nacionalidade portuguesa, com idades entre os 18 e os 31 anos, requererem um visto para a Austrália, com o objetivo de férias com trabalho, de entradas múltiplas e válido para uma permanência temporária de doze meses, observados os seguintes pressupostos:

- As despesas de viagem e estada deverão ser integralmente asseguradas pelos candidatos;

- Os candidatos deverão estar habilitados com qualificação de nível superior ou completar com sucesso pelo menos dois anos de estudos universitários, devendo ainda possuir um nível de competência linguística em inglês;

- Não estarem acompanhados de filhos dependentes;

Para a instrução do pedido de visto na Embaixada da Austrália em Berlim (nota: a Embaixada da Austrália em Lisboa não processa pedidos de visto), por fax ou correio eletrónico, devem os candidatos remeter previamente ao Ministério dos Negócios Estrangeiros português uma Declaração Sob Compromisso de Honra, conforme minuta aqui disponibilizada, relativa ao cumprimento das condições de participação no Memorando de Entendimento. Na base dessa Declaração, o MNE emitirá um documento (nota verbal) que o candidato deverá juntar ao seu pedido de visto.

A Embaixada da Austrália competente não aceitará candidaturas sem este documento. Esta declaração pode ser entregue presencialmente nos Serviços de Atendimento Público da Direção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portugueses, de Lisboa e do Porto, nas seguintes moradas:

Lisboa: Largo das Necessidades, 42, 1250-179 Lisboa

Porto: Rua do Rosário, 135, 4050-523 Porto.

A declaração pode ainda ser remetida por correio postal para o seguinte endereço: Avenida Infante Santo nº 42, 5º, 1349-079 Lisboa, ou ainda através do endereço eletrónico (vistos@mne.pt). Nestas modalidades de envio, a assinatura do candidato deverá ser reconhecida nos termos legais, sendo a declaração acompanhada de cópia do Cartão de Cidadão ou do Passaporte.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros informará seguidamente a parte australiana do cumprimento desta formalidade, não se encarregando de nenhum outro requisito no âmbito do pedido de visto com objetivo de férias com trabalho, nem podendo fornecer qualquer informação a respeito do andamento ou do resultado das candidaturas.

Recorda-se que a decisão sobre a concessão deste tipo de visto depende única e exclusivamente das competentes autoridades australianas.

Informações sobre o processo de pedido de visto para a Austrália e sobre a documentação necessária, podem ser obtidas na página da internet  www.portugal.embassy.gov.au

NOTA: Na eventualidade de dificuldades colocadas pelas autoridades australianas relativamente à data da Declaração para este efeito, recomenda-se o contacto para o endereço eletrónicovistos@mne.pt 

República da Coreia

MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA PORTUGUESA E O GOVERNO DA REPÚBLICA DA COREIA SOBRE INSTRUMENTOS DE FÉRIAS COM TRABALHO

 

Entrou em vigor no dia 10 de abril de 2014 o Memorando de Entendimento entre o Governo da República portuguesa e o Governo da República da Coreia sobre Instrumentos de Férias com Trabalho (Acordos de Mobilidade Jovem - Républica da Coreia), tendo em vista a mobilidade dos jovens, que estabelece a possibilidade dos candidatos de nacionalidade portuguesa, com idades entre os 18 e os 30 anos, requererem um visto para a República da Coreia, com o objetivo de férias com trabalho, de entradas múltiplas e válido até doze meses, a contar da data de entrada, observados os seguintes pressupostos:

- As despesas com o atual emolumento devido pelo pedido, bem como com viagem e estada deverão ser integralmente asseguradas pelos candidatos;

- Fazerem prova da disponibilidade dos recursos financeiros suficientes para comprar um bilhete de regresso e necessários para se manterem a si próprios no início da sua permanência;

- Concordarem em subscrever um seguro de saúde, que inclua a cobertura de hospitalização e repatriamento e seja válido pelo período de permanência autorizado;

- Não estarem acompanhados de filhos dependentes;

- Nunca terem entrado na República da Coreia com um visto para trabalho em férias;

- Adquiram, durante a sua permanência na República da Coreia, e quando necessário, um seguro adicional, específico para o exercício de determinada atividade ou profissão;

- Confirmem a sua intenção de viajar na República da Coreia e trabalhar para complementar os seus recursos financeiros;

- Não possuam antecedentes criminais;

- Gozem de boa saúde física e mental.

Sublinha-se que a decisão sobre a concessão deste tipo de visto depende única e exclusivamente das competentes autoridades coreanas. Em consequência, o Ministério dos Negócios Estrangeiros não se encarrega de nenhum requisito no âmbito do pedido de visto com objetivo de férias com trabalho, nem poderá fornecer qualquer informação a respeito do andamento ou do resultado das candidaturas.

Informações sobre o processo de pedido de visto para a República da Coreia e sobre a documentação necessária, podem ser obtidas nas páginas da internet: http://www.whic.kr/en/Main/ e http://www.youtube.com/watch?v=PMOdAbPcgC4

Japão

MEMORANDO DE COOPERAÇÃO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA PORTUGUESA E O GOVERNO DO JAPÃO SOBRE INSTRUMENTOS DE FÉRIAS COM TRABALHO TENDO EM VISTA A MOBILIDADE DOS JOVENS
 

Entrou em vigor no dia 1 de julho de 2015 o Memorando de Cooperação entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Japão sobre Instrumentos de Férias com Trabalho, tendo em vista a mobilidade dos jovens, que estabelece a possibilidade dos candidatos de nacionalidade portuguesa, com idades entre os 18 e os 30 anos, requererem um visto para o Japão, com o objetivo de férias com trabalho, válido para uma permanência temporária inicial de três meses, observados os seguintes pressupostos:

- Residirem em Portugal;

- Tencionarem visitar o Japão por um período máximo de um ano, podendo trabalhar incidentalmente;

- As despesas de viagem e estada deverão ser integralmente asseguradas pelos candidatos;

- Não estarem acompanhados de filhos dependentes, a menos que sejam portadores de visto;

- Serem beneficiários de um seguro médico;

- Não terem cadastro.
 
O pedido de visto é requerido junto da Seção Consular da Embaixada do Japão em Lisboa. 
 

 

 

 

 

 

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