A Administração Eleitoral da Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna, de acordo com o Regime Jurídico do Recenseamento Eleitoral, tem em curso um procedimento de notificação aos cidadãos nacionais residentes no estrangeiro e inscritos no recenseamento eleitoral cujos documentos de identificação (Cartão de Cidadão ou Bilhete de identidade) caducaram faz mais de 10 meses (n.º 8 do Art.º 27, da Lei n.º 13/99, de 22 de março, na sua versão mais recente), para procederem à sua renovação.

Assim, se é cidadão nacional residente no estrangeiro, tem mais de 25 anos e o seu cartão de cidadão caducou recentemente, pode efetuar a sua renovação online através da internet desde que cumpra os requisitos necessários. Saiba mais em https://eportugal.gov.pt/servicos/renovar-o-cartao-de-cidadao

Se tem os contactos de telemóvel ou email associados ao Cartão de Cidadão, o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) está a contactar os cidadãos para a renovação do Cartão de Cidadão por SMS. Para mais informações, consulte a página https://irn.justica.gov.pt/Renovacao-por-SMS-do-Cartao-de-Cidadao

Para mais informações, contacte a representação diplomática da sua área de residência através dos canais oficiais ou através dos Centros de Atendimento Consular. Saiba mais em https://www.portaldascomunidades.mne.pt/pt/rede-consular

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