A Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas (DGACCP), criada pela Lei Orgânica do MNE,  aprovada pela Decreto-Lei  n.º 48/94, de 24 de Fevereiro, com a missão de dar efetividade e continuidade à acção do Ministério dos Negócios Estrangeiros no domínio da direcção da actividade dos postos consulares e no plano das relações internacionais de carácter consular, bem como de coordenar e executar as acções relativas à política de apoio às Comunidades Portuguesas, acaba de cumprir 25 anos de existência.

Sucedendo, enquanto serviço interno do MNE, nalgumas das atribuições e competências da antiga Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e da Administração Financeira e Patrimonial e do Instituto de Apoio à Emigração e Comunidades Portuguesas, formalmente criado pelo Decreto-Lei n.º 316/90, de 20 de Agosto, a DGACCP  mantem-se na sua missão  de assegurar a efetividade e a continuidade da acção do MNE nos domínios da actividade consular desenvolvida pelos serviços periféricos externos e da realização da proteção consular, bem como na coordenação e execução da política de apoio à emigração e às comunidades portuguesas no estrangeiro.

Dotada de autonomia administrativa até à reforma da Lei Orgânica do MNE, operada  pelo Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de Dezembro, a DGACCP continuará a dar o melhor apoio à atividade de todos os postos consulares na defesa dos interesses de todos quantos necessitam da atividade consular, mas procurando projectar a sua atuação futura,  através da utilização de instrumentos de trabalho mais modernos e flexíveis, numa ótica de poder servir melhor, em qualquer parte do mundo, a qualquer hora.

  • Partilhe