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Ministério dos Negócios Estrangeiros

BREXIT – Apoio à Comunidade Portuguesa

BREXIT – Apoio à Comunidade Portuguesa

Na sequência do referendo que decidiu a saída do Reino Unido da União Europeia, irá decorrer um período em que se desenrolará um processo negocial para estabelecer as novas relações entre Reino Unido e União Europeia e sobre as condições a conceder aos cidadãos da UE que vivem e trabalham no RU.

O processo de saída do Reino Unido da União Europeia só terá início depois de acionado o artigo 50º do Tratado de Lisboa. Até as negociações estarem terminadas, os direitos e deveres dos cidadãos europeus residentes no Reino Unido e dos cidadãos britânicos residentes em países europeus mantêm-se inalterados.

Neste sentido, o comportamento dos portugueses que vivem no Reino Unido deve ser de tranquilidade. No entanto, recomenda-se que procurem obter o estatuto de cidadãos residentes, caso vivam há mais de 5 anos naquele país.

Se ali residirem há menos de 5 anos, aconselha-se que requisitem o estatuto de cidadão residente no Reino Unido. O pedido é feito à entidade britânica Home Office, através do preenchimento dos formulários adequados

Para informação mais detalhada, poderá consultar o seguinte link http://www.cgportugalemlondres.com/brexit---condiccedilotildees-de-residecircncia-no-ru.html

Através do Portal das Comunidades, será veiculada a informação útil sobre esta matéria, pelo que sugerimos uma consulta regular ao mesmo.

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