Última atualização: 2019-07-02

Nota importante

As presentes informações não têm natureza vinculativa, funcionam apenas como indicações e conselhos, e são susceptíveis de alteração a qualquer momento. Nem o Estado Português, nem as representações diplomáticas e consulares, poderão ser responsabilizadas pelos danos ou prejuízos em pessoas e/ou bens daí advenientes.

Aviso

 

A atual situação de tensão política e conflito no leste da Ucrânia, designadamente nas províncias de Donetsk e Lugansk, que envolvem confrontos armados entre grupos separatistas e as forças armadas ucranianas desaconselham quaisquer deslocações não essenciais a estas duas regiões da Ucrânia.

Caso necessitem viajar para estas regiões, os viajantes portugueses devem tomar cautelas especiais e devem fazer-se sempre acompanhar dos respetivos documentos de viagem, uma vez que poderão ser confrontados com a necessidade de ter de comprovar a razão da sua presença naquelas regiões, onde permanecem latentes as confrontações militares entre os separatistas e as forças armadas ucranianas. Nas partes das províncias de Donetsk e Lugansk controladas pelas autoridades ucranianas existem frequentes checkpoints militares onde são realizadas ações de controlo e identificação dos viajantes, especialmente nas proximidades da chamada “linha de contacto” que divide o território controlado pelas autoridades ucranianas daquele controlado pelos grupos armados separatistas. Desaconselha-se fortemente a deslocação às partes das províncias de Donestk e Lugansk fora do controlo das autoridades ucranianas por não ser possível assegurar qualquer tipo de apoio ou proteção consular aos cidadãos nacionais que lá se possam encontrar.

Dada a situação de conflito e relativa tensão política que ainda se verifica, especialmente no leste do país, recomenda-se também aos cidadãos nacionais que evitem locais onde possam a estar a ter lugar reuniões públicas, tanto de dia como de noite, e que os viajantes se mantenham atentos às informações divulgadas nos media sobre a evolução da situação de segurança.

Igualmente se desaconselham as deslocações à região da Crimeia pelo motivo de ser impossível garantir apoio consular neste território ilegalmente anexado pela Federação Russa.

Desde de Junho de 2015, para entrar e sair da Crimeia os cidadãos estrangeiros necessitam de obter uma autorização prévia emitida pelas autoridades ucranianas (Serviço Estatal de Migração da Ucrânia). Os portos marítimos de Kerch, Sebastopol, Feodisiia e Yevpatoria estão igualmente encerrados à navegação marítima e a legislação ucraniana prevê responsabilidade penal e criminal para os armadores, operadores e capitães de navios que tentem entrar ilegalmente e sem autorização das autoridades ucranianas naquele território ocupado.

As autoridades ucranianas consideram que qualquer entrada de cidadãos estrangeiros na região da Crimeia, que não seja efetuada através dos postos fronteiriços terrestres ucranianos e com a apresentação do passaporte e devida autorização, constitui uma entrada ilegal no seu território – passível de penalizações que vão desde a multa a penas de prisão. Os referidos postos fronteiriços terrestes onde é possível a entrada no território da Crimeia são: de automóvel Kalanchak, Chaplyna e Chongar; de comboio Kherson, Melitopol, Vadym e Novooleksiivka.

Alerta-se igualmente os viajantes para o facto de recentemente um surto de poliomielite ter afetado a Ucrânia, sobretudo na zona dos Cárpatos, e os níveis de imunização manterem-se baixos, existindo um risco de novos surtos, com especial perigo para a saúde das crianças que poderão ficar expostas a este vírus. Igualmente ocorrem surtos de outras doenças infeciosas, incluindo sarampo, difteria e rubéola.

Foi assinalada no passado a presença de denominados “consultores de rua” nas imediações da Embaixada de Portugal em Kiev, indivíduos que – a troco de compensação monetária – se disponibilizam para ajudar os utentes da Secção Consular daquela Embaixada, de forma ilegítima, sem qualquer habilitação ou credenciação para o efeito. Aconselham-se os utentes da Secção Consular da Embaixada de Portugal em Kiev a evitar o contacto com os referidos ”consultores de rua” que possam ser encontrados nas imediações da Embaixada de Portugal naquela cidade, recordando que os assuntos de ordem consular, ou outros envolvendo os serviços daquela representação diplomática portuguesa, deverão ser exclusivamente tratados no interior das instalações da Embaixada e Secção Consular, pelos seus respetivos funcionários, devidamente credenciados e habilitados para o efeito.

 

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