Última atualização: 2020-04-01

Nota importante

As presentes informações não têm natureza vinculativa, funcionam apenas como indicações e conselhos, e são suscetíveis de alteração a qualquer momento. Nem o Estado Português, nem as representações diplomáticas e consulares, poderão ser responsabilizadas pelos danos ou prejuízos em pessoas e/ou bens daí advenientes.

 

Aviso  COVID 19 (01-04-2020)

Os viajantes provenientes, tanto pela via aérea como pela via terrestre, dos países que constam da 'zona vermelha' (que inclui Alemanha, Espanha, França, Irão e Itália) estão sujeitos, à sua chegada à Roménia, ao regime de quarentena, por um período de 14 dias, numa instituição determinada pelo Estado romeno. 

Aqueles que viajam a partir dos outros países - incluindo Portugal - integrados na 'zona amarela' - deverão cumprir, na Roménia, uma medida de isolamento domiciliário por um período de 14 dias.

 Os apátridas e os cidadãos provenientes de países- terceiros - isto é que não sejam romenos, ou cidadãos de outros Estados-membros da União Europeia/Espaço Económico Europeu (EEE) - não poderão entrar no território romeno a menos que sejam residentes legais na Roménia, familiares de cidadãos romenos ou de nacionais do EEE e Suiça residentes na Roménia, membros do Corpo Diplomático e militares em serviço neste país.

 As autoridades sanitárias romenas efetuam controlos de temperatura aos viajantes, independentemente da respetiva nacionalidade, à sua chegada (tanto pela via aérea como nas fronteiras terrestres) à Roménia.

Os viajantes devem ainda preencher um formulário no qual indicam o país de proveniência, assumindo a responsabilidade das informações recebidas.

 São ainda aplicáveis as seguintes regras no território romeno:

  • Deverão ser utilizadas, vinte e quatro horas por dia, as declarações (Vide site e página Facebook da Embaixada de Portugal em Bucareste) destinadas a permitir as deslocações dos cidadãos aos respetivos locais de trabalho, às farmácias e aos supermercados e outros locais de venda de produtos alimentares e de outros bens destinados a satisfazer necessidades básicas das pessoas e animais domésticos, visitas essenciais a familiares e consultas médicas de especialidade (Vide lista completa das exceções às medidas de confinamento nas referidas declarações). São aplicadas multas de 2.000 a 20.000 RON (cerca de 420 a 4.200 Euros).
  • As pessoas com mais de 65 anos - e que não estiverem a trabalhar (vida profissional ativa) - estão autorizadas a sair de casa entre as 11.00 e as 13.00 e entre as 20.00 e as 21.00, ou a qualquer hora exclusivamente para efeitos de consulta médica.
  • As pessoas que não respeitarem o isolamento domiciliário por um período de 14 dias serão colocadas em regime de quarentena institucionalizada por idêntico período, e, para além do pagamento da referida multa, deverão assegurar os custos inerentes àquela quarentena.

 

As autoridades romenas criaram uma linha telefónica – TELVERDE - 0800.800.358 – vocacionada para a divulgação de informações e de recomendações sobre o COVID-19. Esta linha não substitui o número telefónico destinado às situações de emergência (112).

 

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