Portal das Comunidades Portuguesas

Ministério dos Negócios Estrangeiros

República Democrática do Congo

 
Última actualização:  2017-07-12
 

Nota importante
 
As presentes informações não têm natureza vinculativa, funcionam apenas como indicações e conselhos, e são susceptíveis de alteração a qualquer momento. Nem o Estado Português, nem as representações diplomáticas e consulares, poderão ser responsabilizadas pelos danos ou prejuízos em pessoas e/ou bens daí advenientes.
 
Aviso
 
1. Devido ao contexto politico e ao actual estado de segurança, deverá evitar qualquer viagem que não seja necessária à RDC.
Deverá abster-se de viajar na região Leste e Nordeste da RDC, nomeadamente, nas províncias de Maniema, do Kivu do Norte e do Sul, do Tanganinka do Baixo e do Alto Uele, do Ituri e das fronteiras com o Burundi, o Uganda o Ruanda e o Sudão do Sul.
Desde Agosto de 2016, que é perigoso  deslocar-se às províncias do Kasaï, onde além da miséria social dessa região, repetem-se os  conflitos  armados devido a questões de sucessão dos chefes tradicionais que, nestes últimos meses,  causaram centenas de mortes.
 
2. Não tendo sido registados novos casos de Ébola desde 1 de Junho, a Organização Mundial da Saúde declarou a 2 de Julho  estar extinto o surto  de transmissão desse vírus na RDC .

Caso decida viajar para a RDC, deverá, no entanto,  acompanhar uma eventual evolução do vírus da Ébola através do site:  

http://www.who.int/csr/disease/ebola/fr/


 

Informação Geral

 
Situada a Norte e Leste de Angola, a República Democrática do Congo tem uma superfície de aproximadamente 2.345.000 Km2. Não existindo estatísticas fiáveis, calcula-se entre 60 e 70 milhões o número de habitantes. O país divide-se em províncias para as quais é nomeado um Governador pelo Presidente da República. As cidades mais importantes são Kinshasa (capital), Lubumbashi e Kisangani. A ligação do País ao Oceano Atlântico é feita por uma pequena região que divide o território de Angola e Cabinda. Nela se encontram os portos de Matadi, e de Boma. A cerca de 1km de Matadi em direcção a Kinshasa, com acesso fluvial, junto à margem do rio Congo, encontram-se as inscrições na Pedras de Iellala feitas pela expedição de Diogo Cão em 1485 (reproduzidas no Museu da Marinha em Portugal.
 
Clima
 
Clima tropical: quente e húmido durante a estação da chuva (Setembro a Maio). A estação seca é mais fresca (Maio a Set.).
 
Língua
No país fala-se Francês, Inglês, lingala, Kikongo e Swailli.

Moeda local / sistema bancário

• A moeda local é o franco congolês  (CDF). Pode-se pagar em divisas estrangeiras, nomeadamente, em dólares americanos. Devido à quantidade de moeda falsa que circula, os comerciantes e os cambistas exigem que os bilhetes estejam em bom estado (sem rasgões) e tenham sido recentemente emitidos (depois de 2001).  

• Os cartões de crédito só são aceites em alguns hotéis, restaurantes e grandes armazéns.

• Deve-se verificar cuidadosamente todas as facturas de hotel e conservá-las.
 

Regime de entrada e estada

 

Requisitos de entrada e de saída

Os principais pontos de entrada na RDC são o aeroporto internacional de Kinshasa N’Djili, aeroporto  de Lubumbashi e o  porto fluvial de Kinshasa (denominado  Beach Ngobila) próximo de Brazzaville.

Para entrar na RDC os Portugueses devem apresentar obrigatoriamente:

• passaporte válido por pelos menos  3 meses,

• caderneta de vacinação atestando estar vacinado contra a febre amarela

• visto válido

Visto

O visto não pode ser obtido à entrada do país, podendo ser emitido unicamente numa embaixada da RDC, situada no país de residência do requerente.

Em Portugal esse visto é emitido pela secção consular da Embaixada da República Democrática do Congo em Lisboa.

O endereço e contactos da Embaixada do República Democrática do Congo em Lisboa são:

Avenida Berna 24,4º-D, Lisboa

1069-170 LISBOA  

Tel. (+351) 210 966 714

FAX (+351) 210 101 622

EMAIL   mission.rdc.lisbonne@gmail.com

Horas de expediente 10.00-16.00

Saída do território da RDC

À saída do país deve apresentar prova de pagamento das seguintes taxas: • Para os voos internacionais um “Go Pass” de 50 dólares americanos • Para os voos internos um “Go Pass” de 10 dólares americanos

Jornalistas

Os jornalistas estrangeiros que queiram realizar uma reportagem na RDC devem obter uma autorização de filmagem no Ministério congolês da Comunicação e dos Media. Deverá apresentar então uma carta justificativa do tema da reportagem. Essa autorização pode também ser solicitada na Embaixada da RDC ao mesmo tempo que o visto.

Dificuldades nos pontos de entrada

Os viajantes que se deslocam à RDC experimentam frequentemente dificuldades no aeroporto e outros pontos de entradas. A chegada ao aeroporto de N’Djili pode revelar-se complicada. Pode-se ser temporariamente detido, pois sucede que os agentes de segurança e da imigração exijam o  pagamento de “taxas especiais” não oficiais.

Condições de segurança

 
A situação de segurança mantém-se imprevisível na República Democrática do Congo, podendo degradar-se subitamente, devido às divergências relativas à aplicação do Acordo concluído a 31 de Dezembro de  2016. Constaram-se actos de protesto (marchas e manifestações) no princípio deste mês em todo o país. A única estrada que conduz ao aeroporto internacional de N’Djili em Kinshasa pode ser bloqueada perturbando os horários de voo. Ocorreram incidentes de segurança ao longo da estrada de Matidi, designadamente, motins e manifestações que podem levar ao fecho da estrada sem pré-aviso. Os veículos que  se deslocam nessa estrada são frequentemente vítimas de ataques. Convém afastar-se de qualquer ajuntamento e estar atento às notícias locais.

 

Informações gerais sobre a segurança

As instalações turísticas são muito limitadas em Kinshasa e praticamente inexistentes fora da capital. Se viajar para Kinshasa assegure-se que alguém virá acolhê-lo ao aeroporto. As comunicações telefónicas são precárias inclusive com telemóvel. Pode ser imposto um  recolher obrigatório sem pré-aviso. Deverá seguir sempres as directrizes das autoridades locais.  

 

Kinshasa

Se for para a capital, convém escolher um hotel situado na bairro do Gombe, uma zona, relativamente segura,  onde se encontram a maioria dos órgãos administrativos e maioria do comércio. Evite qualquer deslocação à noite.

Criminalidade

Há muita criminalidade na RDC, devido à extrema pobreza e à vaga de impunidade que se estabeleceu no país. Foram assinalados numerosos crimes violentos, roubos por esticão tanto nas zonas urbanas como nas regiões rurais, sobretudo, à noite e nos locais de ajuntamento e nos transportes públicos. É frequente que polícias ou malfeitores, se façam passar por agentes da ordem, parem os automobilistas ou os peões para lhes extorquir dinheiro. Evite circular sozinho a pé e não exiba objectos de valor. Não entre em automóveis de desconhecidos, mas se estes afirmarem ser polícias. É desaconselhável deixar as auto-estradas principais, parar em zonas sem vigilância ou nas proximidades de um local de acidente ou de um ajuntamento.

Raptos

Constatou-se um aumento de raptos para exigir resgate nas províncias do Maniema do  Kivu do Norte e do Sul, inclusive na cidade de Goma.

 

 Números de emergência
 
- Polícia de Intervenção Rápida: 0998533498

- Emergência Médica (privada): 0898950305 
 

Transportes

 

Segurança rodoviária

As estradas encontram-se geralmente em mau estado, estão mal iluminadas e os automobilistas conduzem sem respeitar as regras de condução. Algumas estradas tornam-se intransitáveis na estação das chuvas (de Maio a Outubro). Actualmente, a estrada que liga Kinshasa a Matadi foi alcatroada, mas os risco de acidente mantém-se, devido à falta de fiabilidade mecânica dos veículos, ao facto de estarem  sobrecarregados, e,   frequentemente,  parados em locais mal iluminados. Muitas vezes,  são criadas  falsas barreiras policias ou militares para roubar os automobilistas que circulam durante a noite. A qualquer momento, as autoridades locais podem exigir que mostre o passaporte e o visto. É aconselhável manter a calma e cooperar. Convém trazer sempre consigo fotocópia dos seus documentos de identificação e autorização de residência ou visto. Deve verificar junto às autoridades locais se precisa de um autorização especial para viajar no interior do país.

Transportes colectivos

O sistema de transportes colectivos em Kinshasa e no resto da RDC não é de confiança. Os itinerários não estão indicados, as paragens de autocarro estão mal localizadas e os veículos superlotados. Circulam  velhas  carrinhas em mau estado. Os táxis não estão identificados e não seguem as normas de segurança mecânica. Em certos hotéis, pode-se recorrer a serviços de transportes privados. É possível alugar um carro com ou sem motorista nas agências de viagem. Não é recomendável recorrer-se ao serviço ferroviário. O mau estado dos caminho de ferro e a falta de fiabilidade mecânica causam constantes atrasos. Os comboios estão superlotados, sendo muitas vezes frequentados por ladrões.

Aeroporto internacional de Ndjili

Em caso de crise, é frequente encerrar-se o Aeroporto internacional de Ndjili em Kinshasa. Situado na proximidade do Parlamento o aeroporto é de difícil acesso quando há manifestações. Uma balsa liga Kinshasa a Brazzaville (na República do Congo). Esse serviço é sobretudo utlizado pela população local e desaconselhável aos expatriados. Existem pequenas embarcações a motor que asseguram a ligação entre as duas cidades das 9 às 16 horas. Essas embarcações costumam estar superlotados e convém apresentar-se cedo para obter lugar. Para atravessar o rio Congo de Kinshasa a Brazzaville tem de se ter um visto de entrada emitido pela Embaixada da República do Congo (RC).

Cortejos oficiais

Os cortejos presidenciais e outros cortejos oficiais representam riscos para os automobilistas e para os peões. Os automobilistas devem desviar-se para a beira da estrada quando as sirenes anunciam a aproximação de um desses cortejos.

 
 

Cuidados de saúde

 

Serviços e estabelecimentos de saúde

Em alguns recentes estabelecimentos de saúde em Kinshasa pode-se ser correctamente tratado, mas,  na maioria dos casos os equipamentos médicos e os serviços de saúde são rudimentares. No resto do país os tratamentos são inadequados. Em caso de doença, de ferimento ou intervenção cirúrgica graves impõe-se  uma evacuação médica, muito onerosa, que terá ser paga de adiantado.

Vacinas

• É obrigatória a vacina contra a febre amarela

• Necessárias as vacina contra a Hepatite A e B

• Necessária  a vacina  contra a meningite

• Necessária  a vacina  contra o tétano

• Aconselhável a vacina contra a raiva

 
Endereços dos principais Hospitais e Clínicas:

Em Kinshasa, refira-se quatro centros hospitalares, dirigidos por cidadãos europeus e frequentados pela comunidade expatriada:

- CMK (Centre Médical de Kinshasa): 168 Avenue Wagenia e Rue du Commerce - Tel. 0898950300

- CPU (Centre Privé d'Urgence, instalado nos locais do CMK, considerada a melhor assistência de urgência; os viajantes poderão aderir temporariamente pelo período da estada): Rue du Commerce - Tel. 089541980 / 08950305

- Clínica. Lello: 15 Avenue du Kasaï, Barumbu – Tel. 0813330109 / 0998245339

- Centro Médico de Monkole: 4804 Avenue Ngafani, Kinshasa - Mont Ngafula - Tel. 0898924426.

- Policlínique de Kinshasa: Tel. 0818840204 / 0815014798

  

Telecomunicações

 

A rede de telecomunicações baseia-se no recurso a telemóveis, com várias empresas a prestarem serviços de boa qualidade que permitem o contacto com a Europa e as principais cidades, (Matadi, Lubumbashi e Mbuji Mayi, Kananga Kisangani)
 
Não há acordos de roaming com Portugal mas qualquer telemóvel português desbloqueado funciona com cartões sim das empresas locais. Os principais operadores e fornecedores de telemóvel são os seguintes:

- Tigo (prefixo 089)

- ZEN (prefixo 098 e 099)

- VODACOM (prefixo0 81).

- CCT (prefixo 085).
 
A rede telefónica fixa não funciona.
 
Os principais operadores de Internet são a Vodacom, a Cielux, a Standard Telecom, a Micronet e a Global Broadband. 
 
 

Informações úteis

 
Para adquirir um visto Schengen de curta duração para Portugal, poderá dirigir-se :
Maison Schengen
Avenue Pierre Mulele 8ex-24Novembre)
s/n Gombe-Kinshasa-RD Congo
tel: (243) 081.97.00.231
contacto e @mail
 
Também existe uma aplicação informática que permite o preenchimento on-line de um formulário de visto enviá-lo e marcar entrevista na Maison Schengen para concluir o processo.
 
O endereço electrónico dessa aplicação é:
 
 

Usos e costumes

• Os expatriados estão sujeitos à legislação local.

• Estão previstas  graves sanções contra a posse, uso e tráfico de drogas. As pessoas reconhecidas culpadas desse delito podem ser detidas e/ou sujeitas a pesadas multas.

• A legislação congolesa proíbe actos sexuais com menores.

• Embora a legislação congolesa não condene a homossexualidade, esta não é aceite pela cultura local, pelo que os pares homossexuais devem mostrar-se discretos nos lugares públicos

Fotografias

É proibido fotografar os agentes das forças de ordem, as missões diplomáticas, as instalações governamentais e os aeroportos. Deverá sempre solicitar autorização aos locais  antes de os fotografar.

circulação automóvel

• Para conduzir na RDC dever ter uma carta de condução internacional

• Os automobilistas e os peões devem parar no momento do levantamento e da descida da bandeira nacional, cerca das 7 h 30 e das 18 h. Os Policias e os militares podem multar as pessoas que não respeitem essa tradição.

- Informação diversa sobre o paíswww.rd-congo.info

 

Representações Diplomáticas

Os contactos da Embaixada de Portugal em Kinshasa (RDC) são:

Avenue des Aviateurs, 270

Commune de la Gombe - Kinshasa

telefone . +243 815 161 278

telemóvel +243 815 426-821

portugalambassadekinshasa@gmail.com

Horas de expediente: Das 9 às 13 horas

Das 14 às 17 horas

 

 
 
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