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Ministério dos Negócios Estrangeiros

Qatar

 

Última atualização: 2016-03-07

 

Nota Importante

As presentes informações não têm natureza vinculativa, funcionam apenas como indicações e conselhos, e são suscetíveis de alteração, a qualquer momento. Nem o Estado Português, nem as representações diplomáticas e consulares, poderão ser responsabilizados pelos danos ou prejuízos em pessoas e/ou bens daí advenientes.

Avisos

1. Têm sido referidas com alguma frequência situações fraudulentas de ofertas de trabalho para o Qatar, verificando-se que algumas pessoas acabam por assinar contratos de trabalho em língua estrangeira sem conhecerem integralmente o seu clausulado e incorrerem em situações que não correspondem ao que lhes havia sido prometido. Os cidadãos portugueses deverão precaver-se, traduzindo oficialmente os contratos, verificando o que deles consta e confirmando a sua autenticidade junto da Embaixada do Qatar em Lisboa.

2. Ofertas de emprego aliciantes e com custos associados para o candidato são provavelmente fraudulentas e não dão quaisquer garantias de emprego.

3. A legislação no Qatar exige em caso de cessação de contrato um visto de saída (exit permit) assinado pela entidade patronal ou pelo "sponsor" que o contratou. Na ausência desta autorização, os cidadãos nacionais podem ficar retidos e impedidos de sair do país. Alerta-se, igualmente, para as situações de não pagamento de multas ao Estado, as quais implicam também a retenção no país dos cidadãos estrangeiros até liquidação das mesmas.

Em virtude do aumento do número de casos desta natureza na área laboral, aconselha-se os cidadãos nacionais que tencionem trabalhar neste país a exigir da entidade empregadora, no momento da assinatura do contrato de trabalho, a emissão do respetivo visto de saída - exit permit pré-datado ou não datado.

Alerta-se, ainda, para o facto de a recusa na concessão deste visto de saída não ser passível de recurso. Aconselha-se, nestes casos, a consulta de um advogado local, uma vez que a Embaixada não pode interferir nas decisões decorrentes do direito interno do Qatar.

 

Informação Geral

Clima

Temperaturas muito elevadas (podem ultrapassar os 50º C) de Maio a Outubro, agravadas por taxas de humidade da ordem dos 80%.

Línguas

A língua oficial é o árabe, sendo o inglês corrente.

Moeda local / sistema bancário

A moeda local é o Ryial do Qatar.

 

Regime de entrada e estada

Regime de vistos

O visto é obrigatório e pode ser obtido à entrada, no aeroporto de Doha.
ATENÇÂO: o visto só pode ser pago através de cartão de crédito válido. Este visto tem a validade máxima de um mês e é renovável uma única vez. Destina-se a visitas curtas e não permite ao seu titular trabalhar.

Para obtenção de vistos de trabalho e de residência deverão os interessados tratar das formalidades necessárias antes da partida junto da Embaixada do Qatar em Lisboa.

Deve assegurar-se, antes de viajar, que o seu passaporte tem uma validade superior a 6 meses após a data de entrada no país e, no mínimo, 2 páginas em branco.

Restrições Aduaneiras/ Sanitárias à Importação de Produtos

É proibido importar álcool, porco, armas ou artigos relacionados com armas, narcóticos ou qualquer artigo de conteúdo pornográfico. Caso seja detectado algum dos artigos acima mencionados, o infrator poderá ser objeto de um processo judicial podendo incorrer em risco de prisão.

A importação ou consumo de narcóticos pode determinar a aplicação das penas capital ou de prisão perpétua. 

 

Condições de segurança

A situação actual é estável, devendo, contudo, adoptar-se as normas de vigilância e segurança habituais e ter presente que a lei islâmica é estritamente observada.

Outras informações importantes

Recomenda-se o respeito escrupuloso dos usos e costumes locais.

A posse e consumo de álcool e drogas são proibidos por lei. No caso das drogas, a sua posse e/ou consumo são severamente punidos por lei. 

 

Transportes

Transportes rodoviários

O estado das estradas é bom.

Em caso de acidente deverá ligar para o número de emergência 999 e esperar pela Polícia. Se possível, não retire o veículo do local do acidente.

Sempre que recorrer ao serviço de táxi deve verificar se o taxímetro está ligado e que este tem, visível, o nome e o número de identificação do condutor e do táxi.

Segurança rodoviária

A condução de veículos sob o efeito do álcool (qualquer que seja a quantidade) é interdita por lei e constitui um delito grave. O Qatar aplica a tolerância zero.

As excursões no deserto deverão ser feitas em grupo, através de excursões organizadas.

Limites de velocidade

O limite de velocidade é de 120 km/h, nos grandes eixos, e de 60/80 km/h nas cidades. 

 

Cuidados de saúde

Uma nova estirpe de vírus denominada MERS (Middle East Respiratory Disease), também referido como coronavírus, tem afetado o Qatar e outros países do Médio Oriente. O Conselho Supremo de Saúde do Qatar anunciou oficialmente, no dia 3 de Setembro, a confirmação do quarto caso de infeção pelo MERS no país e registam-se, até à presente data, duas vítimas mortais. As quatro pessoas afetadas padeciam de outras enfermidades crónicas

Os sintomas de enfermidade são idênticos aos de uma gripe normal, tendo a Organização Mundial de Saúde (OMS) revelado a forte possibilidade de o vírus ter sido gerado por dromedários. Note-se que pessoas que estiveram em contacto com os doentes foram testadas, apresentando resultados negativos.

Aconselha-se contudo os viajantes que apresentem dificuldades respiratórias e síndromes gripais com febre alta, tosse e dificuldades respiratórias a fazerem um teste de despistagem do MERS / coronavírus, consultando um médico com a maior brevidade possível. Está disponível (24/24h) uma linha telefónica dedicada: 00974 66740948.

Os serviços hospitalares são razoáveis, mas o tratamento médico poderá ser dispendioso. Os viajantes deverão possuir um seguro de saúde que cubra todas as despesas médicas e hospitalares e eventuais custos de repatriação.

Para evitar o risco de desidratação torna-se necessário ingerir líquidos, mesmo não tendo sede, especialmente durante os períodos de calor intenso e humidade (entre maio e outubro).

Recomenda-se uma "consulta do viajante" antes da viagem para o Qatar. 

Medicamentos – existe a obrigatoriedade de todos os estrangeiros serem portadores de documentos médicos comprovativos da medicação que os acompanha para o tratamento que estão a fazer. É obrigatória a sua tradução em árabe. Em caso contrário, os medicamentos poderão ser confiscados e, consoante o caso, para além de multas poderão incorrer em procedimento criminal

 

Informações úteis

Endereços das representações consulares portuguesas (postos e secções consulares) no estrangeiro: http://www.portaldascomunidades.mne.pt/            

Endereços das representações estrangeiras (diplomáticas e consulares) em Portugal:
http://www.mne.gov.pt/mne/pt/ministerio/CorpoDiplomatico/ 

Outras informações

Deverá usar um vestuário discreto e respeitar os usos e sensibilidades locais.

Respeitar a interdição de beber, comer e fumar em público durante o mês do Ramadão. O consumo de bebidas alcoólicas é autorizado nos grandes hotéis.

A homossexualidade é ilegal no Qatar.

É estritamente proibido tirar fotografias a alguns edifícios assinalados, tais como edifícios públicos e instalações militares.

A legislação do Qatar considera o cheque sem cobertura um delito grave, punido com pena de prisão que só poderá ser levantada quando a dívida for saldada. Até lá, o infractor fica detido e com o Passaporte apreendido pelas autoridades, não podendo abandonar o país.

A corrente elétrica é de 220V, com frequência de 50Hz.

 

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