Última atualização: 2018-01-10

 

Nota Importante

As presentes informações não têm natureza vinculativa, funcionam apenas como indicações e conselhos, e são suscetíveis de alteração, a qualquer momento. Nem o Estado Português, nem as representações diplomáticas e consulares, poderão ser responsabilizados pelos danos ou prejuízos em pessoas e/ou bens daí advenientes.

Avisos

1. Para a obtenção de uma carta de condução local, a legislação do Qatar sujeita todos os nacionais portugueses a um conjunto de requerimentos e exame de saúde e taxas.  Os requerentes deverão ter pelo menos 18 anos de idade para a carta de ligeiros e 21 para a carta de pesados, apresentar CC ou Passaporte válidos, carta do "Sponsor" a aprovar o requerimento e deverão ainda  e submeter-se a exame oftalmológico.

2. Têm sido referidas com alguma frequência situações fraudulentas de ofertas de trabalho para o Qatar, verificando-se que algumas pessoas acabam por assinar contratos de trabalho em língua estrangeira sem conhecerem integralmente o seu clausulado e incorrerem em situações que não correspondem ao que lhes havia sido prometido. Os cidadãos portugueses deverão precaver-se, traduzindo oficialmente os contratos, verificando o que deles consta e confirmando a sua autenticidade junto da Embaixada do Qatar em Lisboa.

3. Ofertas de emprego aliciantes e com custos associados para o candidato são provavelmente fraudulentas e não dão quaisquer garantias de emprego.

4. A legislação no Qatar exige em caso de cessação de contrato um visto de saída (exit permit) assinado pela entidade patronal ou pelo "sponsor" que o contratou. Na ausência desta autorização, os cidadãos nacionais podem ficar retidos e impedidos de sair do país. Alerta-se, igualmente, para as situações de não pagamento de multas ao Estado, as quais implicam também a retenção no país dos cidadãos estrangeiros até liquidação das mesmas.

Em virtude do aumento do número de casos desta natureza na área laboral, aconselha-se os cidadãos nacionais que tencionem trabalhar neste país a exigir da entidade empregadora, no momento da assinatura do contrato de trabalho, a emissão do respetivo visto de saída - exit permit pré-datado ou não datado.

Alerta-se, ainda, para o facto de a recusa na concessão deste visto de saída não ser passível de recurso. Aconselha-se, nestes casos, a consulta de um advogado local, uma vez que a Embaixada não pode interferir nas decisões decorrentes do direito interno do Qatar.

 

 

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