Última atualização: 2020-06-19
Nota importante
As presentes informações não têm natureza vinculativa, funcionam apenas como indicações e conselhos, e são suscetíveis de alteração a qualquer momento. Nem o Estado Português, nem as representações diplomáticas e consulares, poderão ser responsabilizadas pelos danos ou prejuízos em pessoas e/ou bens daí advenientes.
AVISOS
Reiteramos as informações disponíveis nos canais oficiais da Embaixada de Portugal em Oslo (Facebook e Website - https://www.oslo.embaixadaportugal.mne.pt/pt/), Portal das Comunidades Portuguesas (https://www.portaldascomunidades.mne.pt/pt/conselhos-aos-viajantes/n/noruegahttps://www.portaldascomunidades.mne.pt/pt/conselhos-aos-viajantes/n/noruega) e Autoridades Norueguesas.
https://www.oslo.embaixadaportugal.mne.pt/pt/a-embaixada/noticias/covid-19-noruega-13
https://www.portaldascomunidades.mne.pt/pt/alertas/covid-19-viagens-para-portugal-conselhos-aos-emigrantes
https://www.oslo.embaixadaportugal.mne.pt/pt/a-embaixada/noticias/covid-19-the-portuguese-plan-tourism-for-tomorrow-june-2020
https://www.oslo.embaixadaportugal.mne.pt/pt/a-embaixada/noticias/covid-19-viagens-ao-estrangeiro
https://www.portaldascomunidades.mne.pt/pt/agendamento-online-de-atos-consulares?fbclid=IwAR1Ry3DvTbJYHdFbqh6wZLbcFT8SkbAKhTZpBVuylbnUefV6R9XPp0_Upp4
REDUÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIÇOS PRESENCIAIS DA EMBAIXADA - ESFORÇO DE PROGRESSIVA RETOMA DAS ATIVIDADES CONSULARES
Em caso de urgência por favor enviar e-mail para: sconsular.oslo@mne.pt
Atenta a estratégia de saída cuidadosa e progressiva das medidas de contenção, mantêm-se em vigor na Noruega medidas restritivas, adotadas pelo Governo Norueguês para combater a crise da pandemia Covid-19.
Entrou em vigor em Portugal, às 24 horas de 3 de maio, o Estado de Calamidade. A Resolução do Conselho de Ministros n.º 43-B/2020, de 12 de junho, prorroga a declaração da situação de calamidade em Portugal, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, até às 23:59 do dia 28 de junho de 2020.
Estas circunstâncias continuam a determinar a necessidade de redução temporária dos normais serviços presenciais da Embaixada.
A Embaixada de Portugal implementou um regime de progressiva retoma das atividades consulares, devendo continuar a acorrer primordialmente aos casos de maior urgência.
Para esse efeito, solicita-se o encaminhamento de pedidos por e-mail para sconsular.oslo@mne.pt. As respostas serão transmitidas prioritariamente por essa via.
Foi implementado a 1 de junho de 2020 o mecanismo de marcação através da plataforma on-line de agendamento prévio de atos consulares.
https://www.portaldascomunidades.mne.pt/pt/agendamento-online-de-atos-consulares
Covid-19: viagens para Portugal – conselhos aos emigrantes
Com o objetivo de prestar informação aos emigrantes portugueses que quiserem viajar para Portugal no período estival.
https://www.portaldascomunidades.mne.pt/pt/alertas/covid-19-viagens-para-portugal-conselhos-aos-emigrantes
Recorda-se que o Ministério dos Negócios Estrangeiros dá apoio aos viajantes portugueses através do Gabinete de Emergência Consular (GEC) em funcionamento 24 horas por dia (+ 351 217 929 714 | + 351 961 706 472 | gec@mne.pt).
COVID-19: The Portuguese Plan – Tourism for Tomorrow
https://www.oslo.embaixadaportugal.mne.pt/pt/a-embaixada/noticias/covid-19-the-portuguese-plan-tourism-for-tomorrow-june-2020
Validade de Documentos (APENAS EM TERRITÓRIO NACIONAL):
No quadro das decisões excecionais que têm sido tomadas em virtude da pandemia de Covid19, encontram-se em vigor diversas medidas, vide Despacho nº 3301-C/2020, de 15 de março, de caráter extraordinário, temporário e transitório, com repercussões nos serviços de atendimento ao público. É o caso da aceitação, por parte das autoridades públicas portuguesas e para todos os efeitos legais, da exibição de documentos cujo prazo de validade expire durante o período de vigência das medidas excecionais ou nos quinze dias anteriores.
Foi publicado em DR I série n.º 95-A-2020 de 16 de maio, o Decreto-Lei n.º 22/2020, que entre outras medidas estabelece no n.º 2 do artigo 16.º, o prolongamento da validade dos documentos de identificação, nomeadamente do cartão de cidadão, de certidões e certificados emitidos pelos serviços de registos e da identificação civil, carta de condução, documentos e vistos relativos à permanência em Território Nacional, bem como as licenças e autorizações cuja validade expire a partir da data de entrada em vigor do presente Decreto-Lei ou nos 15 dias imediatamente anteriores são aceites, nos mesmos termos, até 30 de outubro de 2020.
No quadro das medidas agora em vigor em Portugal convida-se à consulta da compilação de toda a informação oficial portuguesa no site https://covid19estamoson.gov.pt/
COVID-19: Regresso a Portugal
Informa-se que todos os nacionais em viagem que tenham efetuado reservas com a TAP devem manter-se atentos às informações da companhia aérea publicadas regularmente sobre alterações às suas operações aéreas em https://www.flytap.com/en-no/
Em caso de dificuldades no estrangeiro, o MNE disponibiliza o Gabinete de Emergência Consular, em funcionamento 24 horas por dia (gec@mne.pt).
Nacionais portugueses em viagem cujos pacotes turísticos tenham sido adquiridos por via tradicional ou por via electrónica devem recorrer aos respetivos operadores, para recolha de informações e cumprimento das suas responsabilidades.
Para informação geral, conselhos aos viajantes e regulamentações norueguesas:
A partir de 15 de junho a Noruega abre as suas fronteiras para viagens de lazer de e para os países nórdicos, mantendo em vigor as medidas de quarentena e restrições de entrada para os viajantes que cheguem de regiões com elevados níveis de infeção.
Para mais informações é favor consultar:
https://www.regjeringen.no/en/aktuelt/norway-opening-up-for-more-leisure-travel-to-and-from-the-other-nordic-countries/id2706368/
Os cidadãos do EEE podem voltar a entrar de novo na Noruega, cumprindo a quarentena (agora de 10 dias). Tal significa que parentes de cidadãos EEE e cidadãos EEE parentes de Noruegueses podem agora entrar na Noruega para visitarem filhos, cônjuges ou coabitantes. As crianças podem também viajar de países EEE para visitar os pais na Noruega, respeitando sempre as regras de quarentena em vigor, i.e. 10 dias.
Novas orientações sobre férias e viagens, de e para a Noruega:
https://www.regjeringen.no/en/topics/foreign-affairs/reiseinformasjon/travel_coronavirus/id2691821/
Página governamental sobre o coronavírus, em inglês:
https://www.regjeringen.no/…/koronavirus-covid-19/id2692388/
Informações e notícias da Direção Geral da Saúde norueguesa:
Information and news from the Norwegian Directorate of Health
https://www.helsedirektoratet.no/english/corona
Conselhos e Informações do Instituto Norueguês para a Saúde Pública:
https://www.fhi.no/en/id/infectious-diseases/coronavirus/
Conselhos aos viajantes (Helsenorge):
https://helsenorge.no/koronavirus/travel-advice
UDI (Serviços de Imigração e Fronteiras noruegueses) - Q&A pages for nationals from outside EU/EEA currently in Norway
https://www.udi.no/…/questions-and-answers-regarding-the-c…/
Informação Geral
Clima
Devido à sua elevada latitude, o Inverno é longo e rigoroso, com dias curtos e noites longas. As temperaturas nesta estação do ano atingem valores negativos (-30º), com especial incidência no norte interior e nas áreas de montanha. No norte da Noruega é possível assistir ocasionalmente ao fenómeno designado por “Aurora Borealis”, muito procurado pelos turistas.
O Verão é curto e ameno, com dias longos e noites curtas. Nesta estação é possível assistir ao designado fenómeno do sol da meia-noite a Norte do círculo polar Ártico.
Língua
A língua oficial é o norueguês (obrigatório a nível profissional). Porém, a maior parte da população domina o inglês.
Moeda local / sistema bancário
A moeda local é a coroa norueguesa (NOK). A taxa de câmbio poderá ser consultada nos seguintes sites: www.bportugal.pt e www.xe.com
O sistema bancário está ao nível da União Europeia. Para abrir conta num banco norueguês é necessário apresentar um passaporte válido bem como o seu número de Identificação local (documento que oficializa cada cidadão no país). Este último é obtido junto das autoridades norueguesas (consulte-se www.udi.no a este respeito).
Regime de entrada e estada
Em virtude da Noruega integrar o Espaço Schengen, não é exigido visto para cidadãos portugueses ou titulares de residência permanente em Portugal para uma estada inferior a 90 dias. Para permanências superiores, deve ser solicitada uma autorização de residência ou de trabalho aos serviços de emigração (UDI): Hausmanns gate, nº 21, 0182 Oslo – tel. 0047 23351500 / 600 – www.udi.no.
Apesar de ser permitido viajar para a Noruega apenas com o cartão de cidadão / bilhete de identidade, sem necessidade de visto até 90 dias de permanência, recomenda-se a posse de um passaporte válido, porquanto este documento é exigido para qualquer ato com efeitos na ordem jurídica norueguesa, como por exemplo: abrir conta no banco, requerer autorização de permanência superior a 90 dias, autorização de residência, autorização para trabalhar, identificação junto da polícia e nos correios.
Viajar com crianças: quando um dos pais viaje acompanhado de uma criança (menor) deverá ser portador de uma autorização escrita em inglês e assinada pelo outro progenitor; se o menor estiver só ou acompanhado por um terceiro adulto, é necessária a autorização de ambos os pais.
Condições de segurança
A Noruega é geralmente um país seguro e pacífico; contudo partilha com a Europa a ameaça de terrorismo nacional e internacional, não sendo de excluir a ocorrência de ataques ou atentados contra civis.
Como noutros países europeus, existe alguma criminalidade. Como tal, deverão ser adotadas precauções relativamente à eventualidade da ocorrência de tentativa de furto, especialmente nas áreas mais movimentadas de Oslo, tais como a Estação central de caminhos-de-ferro e os aeroportos de Gardermoen e Sandefjord Torp.
Outras informações importantes
Números de telefone de Emergência:
- Bombeiros: 110;
- Polícia: 112;
- Assistência médica de emergência: 113;
- Informações gerais: 1881.
Transportes
A Noruega está servida de uma excelente rede de transportes públicos que incluem autocarros, elétricos, metropolitanos, barcos, comboios e, durante o verão, a comum bicicleta de aluguer. Quem decidir visitar Oslo deverá consultar a página www.ruter.no, na qual se pode aceder a um vasto leque de informações que permitem organizar trajetos, bem como o transporte adequado para uma determinada deslocação. Existem vários tipos de passes (diários, semanais ou mensais) que podem ser adquiridos em qualquer loja/quiosque “Narvesen”, “7/11”, “Deli de Luca” ou balcões de turismo/informação “i”.
Transporte aéreo
Os principais aeroportos são:
1. Aeroporto de Oslo (Gardermoen), https://avinor.no/en/airport/oslo-airport/, o maior do país e um dos mais movimentados do norte da Europa. Este aeroporto tem ligações aéreas para as principais capitais europeias entre outros destinos. Várias companhias de baixo custo operam também a partir daquele aeroporto: Norwegian Air Shuttle (voa para Lisboa entre junho e outubro), Sun Express, Air Berlin, Iceland Express, Brussels Airlines, Blue 1, Cimber Air, Condor.
Como alternativa ao Aeroporto de Oslo existe o de Torp em Sandefjord - https://www.torp.no/ Algumas companhias de baixo custo operam neste aeroporto, tais como a Ryanair (voa para Porto e Faro) e a Norwegian (voa para Faro).
2. Aeroporto de Bergen https://avinor.no/en/airport/bergen-airport/ - além da rede doméstica de voos, serve diversos destinos internacionais. Algumas companhias de baixo custo operam no local, tais como a Wizz Air, a Flybe, a Cimber Air, a Norwegian Air Shuttle e a Skyways.
3. Aeroporto de Stavanger, https://avinor.no/en/airport/stavanger-airporrt/ o mais antigo da Noruega. Além dos voos domésticos, tem ligações diárias para vários destinos internacionais. Norwegian Air Shuttle, Skyways e Wizz Air são algumas das companhias de baixo custo que aqui operam.
Transporte terrestre
Comboio:
Flytoget https://flytoget.no/en/
NSB https://www.nsb.no/en/frontpage
Autocarro:
Ruter https://ruter.no/en/
SAS Flybussen https://www.flybussen.no/?dir=to
Flybussekspressen https://www.nor-way.no/en
Nettbuss http://www.nettbuss.no/
Informação geral relativa ao serviço de táxis: para uma deslocação de táxi para o aeroporto convém especificar o nome exato do aeroporto pretendido porque existem vários em Oslo. Quando a deslocação implicar uma viagem direta entre Oslo e o aeroporto de Gardermoen é aconselhável estabelecer uma tarifa fixa.
Principais empresas de táxis na Noruega
0-Taxi +47 08294
Asker og Bærum Taxi +47 06710
By Taxi +47 04580
Christiania Taxi +47 02365
Follo Taxi +47 06485
Nedre Romerike Taxi +47 09080
Norges Taxi +47 08000
0-Taxi +47 08294
Oslo Taxi +47 02323
Scandinavian Taxi +47 02495
Ski Taxi +47 06491
Taxi 2 +47 02202
Taxi 3 +47 06945
Øvre Romerike Taxi +47 03550
Informação sobre custo e informação geral https://taxiguide.no/
Segurança rodoviária
É necessário um seguro automóvel apropriado. As distâncias são grandes e as estradas estreitas e sinuosas, tomando-se por vezes inacessíveis, especialmente no Inverno, com a queda de neve. É obrigatório o uso de pneus de Inverno de 1 de Novembro a 15 de Abril (podendo estas datas variar de ano para ano). É obrigatório circular com os faróis médios permanentemente ligados e observar os limites de velocidade. As multas por excesso de velocidade são elevadas, assim como as multas por estacionamento em locais proibidos. Os controlos dos níveis de álcool no sangue são habituais, sendo igualmente severas as penalidades por condução sob influência de álcool, podendo inclusivamente ser aplicada a pena de prisão. O limite de 0,20ml implica não consumir álcool nas 12 horas anteriores à condução. É suficiente a carta de condução portuguesa ou da UE/EEA, não sendo necessária a carta de condução internacional. Deverá ainda ter em conta o facto de algumas regras serem distintas das praticadas em Portugal. Por exemplo, quando se circula numa via não assinalada com o sinal de prioridade (losango amarelo), deve-se sempre ceder passagem ao veículo da direita.
Correntes de neve para veículos pesados: desde 1 de Novembro de 2005, todos os veículos com um peso máximo autorizado de 3.500 kg são obrigados a circular com correntes de neve quando viajam na Noruega. Uma resenha informativa para camionetas e veículos pesados de carga pode ser descarregada do sítio Donna Diesel (www.vegvesen.no), da autoria da entidade estatal de transportes terrestres noruegueses, contendo regulamentação atualizada e informações úteis sobre condução rodoviária na Noruega.
Transporte marítimo
Para uma informação sobre barcos e/ou cruzeiros nos rios e fiordes da Noruega aconselha-se a consulta da página www.visitnorway.com
Cuidados de saúde
Não são necessários cuidados especiais de saúde, dado não serem conhecidas quaisquer epidemias ou doenças específicas na Noruega. A posse do Cartão Europeu de Saúde (que deverá ser sempre solicitado em Portugal, junto dos serviços da Segurança Social, antes de uma viagem pela Europa) faculta o acesso directo aos serviços de saúde noruegueses, sobretudo os de emergência.
O padrão dos serviços de prestação de cuidados de saúde na Noruega é relativamente bom, mas os respectivos custos são elevados, pelo que se recomenda a obtenção de um seguro médico e de viagem abrangente (incluindo acidentes pela prática de desportos de Inverno, caso o motivo da viagem inclua o ski, o snowboard ou outros desportos de risco).
Urgências
Emergência grave 116117 ou 113
Oslo Urgent Care Center, Storgata (Legevakt) – Telef. +47 23 48 72 00
https://www.oslo.kommune.no/dognapne-vakttjenester/legevakt-oslo/legevakt-storgata-eller-aker/
Endereços dos principais Hospitais e Clínicas
Oslo: Rikshospitalet - Oslo Universitetssykehus, Sognsvannsveien 20, 0372 Oslo - Tel. +47 91502770 / 23070000
Oslo: Radiumhospitalet - Ullernchausseen 70, 0379 Oslo - tel. +47 22934000
https://oslo-universitetssykehus.no/oslo-university-hospital
Oslo: Kirkeveien, 166, 0407 Oslo - Tel. +47 91502770 - www.ulleval.no
Oslo: Aleris :Fredriksgate 11, 0264 Oslo - Tel. +47 22541000 - www.aleris.no
Bergen: Jonas Liesvei 65, 5021 Bergen - Tel. +47 55975000 - www.helse-bergen.no
Stavanger: Thorsens gate 8, 4011 Stavanger - Tel. +47 51518052 - www.sus.no
Farmácias de Serviço:www.vitusapotek.no , https://www.apotek1.no
Telecomunicações
Existe uma boa rede de telecomunicações, quer fixa quer móvel, sendo a Telenor, a Netcom e a Lebara as principais empresas de fornecimento de serviços de telecomunicações, em particular redes móveis. Tal como em Portugal, poderão ser adquiridos cartões pré-pagos em qualquer estabelecimento “Narveseren”, “7/11”, “Deli de Luca” ou balcões de turismo / informação “i”.
Os telemóveis com cartões “sim” portugueses funcionam bem, desde que devidamente adequados a redes de telecomunicações internacionais.
Informações úteis
Costumes locais: a sociedade norueguesa é igualitária, homogénea e respeitadora da dignidade humana. A lei é restrita em matéria de assédio sexual, pelo que é importante compreender que a liberdade que as mulheres demonstram na Noruega não deve ser confundida com provocação ou exibicionismo.
Os Serviços de Proteção de Menores na Noruega são extremamente zelosos na proteção dos direitos dos menores. Qualquer abuso verbal ou físico a um menor poderá resultar na perda imediata e definitiva desse menor para os cuidados daquela instituição. Recorda-se que o desconhecimento ou a má interpretação da lei, não implica o seu incumprimento.
Restrições aduaneiras e sanitárias à importação de produtos: existem fortes restrições aduaneiras à entrada de bebidas alcoólicas, tabaco, plantas e medicamentos. É proibida a entrada de armas de fogo e brancas. Na Noruega a posse e uso de estupefacientes, tais como “ecstasy”, marijuana, cocaína ou LSD são ilegais. Os cidadãos estrangeiros que infrinjam a lei serão multados, detidos, condenados e, no final do cumprimento da pena, deportados do país. Conduzir sob a influência de álcool e/ou droga é alvo de pesadas sanções. A lei norueguesa proíbe igualmente o acto de fumar em todos os edifícios públicos e, desde Junho de 2004, em restaurantes, cafés e bares.
As autoridades norueguesas admitem a importação até 10 kg (no total e em combinação) de queijo e carne, desde que seja para consumo pessoal.
Para a entrada de animais domésticos na Noruega, consultar a página em inglês do sítio: www.mattilsynet.no
Para a entrada de animais domésticos na Noruega, consultar a página em inglês do sítio: www.mattilsynet.no
É possível requerer o reembolso do IVA (MVA) nos aeroportos sobre os produtos comprados na Noruega. O respectivo pedido poderá ser feito junto dos balcões de atendimento “tax free”, apresentando os artigos acompanhados da respectiva factura que deverá ser solicitada especificamente para efeitos de taxas no acto de aquisição.
Há limites ao total de dinheiro efectivo que poderá ser transportado para a Noruega. Actualmente está fixado em 25.000 coroas norueguesas. Se aquele limite for ultrapassado, terá de ser declarado nos serviços de alfândega dos aeroportos, à chegada. Para transportar valores em quantia superior ao total supra referido para o exterior da Noruega, será necessário obter uma autorização e fazê-lo através de transferência bancária (para mais dados sobre esta matéria, deverá ser consultado o sítio Internet “Tollvesenet”), preenchendo o anexo 30A do regulamento 648/2005. O não cumprimento destas regras poderá acarretar detenção, multa e retenção temporária do excedente monetário.
Endereços úteis
Embaixada de Portugal em Oslo
- Endereço visita: Josefinesgate 37, 0351 Oslo
- Endereço postal: Embaixada de Portugal
PO Box 4023 AMB, 0244 Oslo
- Telefones: 0047 23332855 (Chancelaria) e 0047 23332857 (Secção consular);
- Correio eletrónico: embassyportugal.oslo@mne.pt (Chancelaria) e
sconsular.oslo@mne.pt (Secção Consular)
Norwegian Royal Ministry of Foreign Affairs
- Endereço: Juni Plass, 7, Postboks 81 14 Dep., 0032 Oslo
- Telefone: 0047 22243600
- Fax: 0047 22249580
Página oficial Internet: www.norway.info
Comissão Norueguesa de Turismo: www.visitnorway.com
Conselho Norueguês de Comércio: www.fish.no
Endereços das representações consulares portuguesas (postos e secções consulares) no estrangeiro: https://www.portaldascomunidades.mne.pt/pt/
Endereços das representações estrangeiras (diplomáticas e consulares) em Portugal: http://www.min-nestrangeiros.pt/mne/missoes/
Consulados Honorários na Noruega
https://www.portaldascomunidades.mne.pt/pt/rede-consular/europa/noruega