Última atualização: 03/04/2020

Nota importante
As presentes informações não têm natureza vinculativa, funcionam apenas como indicações e conselhos, e são susceptíveis de alteração a qualquer momento. Nem o Estado Português, nem as representações diplomáticas e consulares, poderão ser responsabilizadas pelos danos ou prejuízos em pessoas e/ou bens daí advenientes
 

Avisos

 

COVID-19 (Atualizado a 03/04/2020)

 

1 - Medidas de prevenção em Moçambique

As autoridades moçambicanas decretaram o Estado de Emergência, que estará em vigor a partir de 1 de abril às 00h00, por um período de 30 dias.

De entre as medidas concretas ontem anunciadas destacam-se:

  • Documentos Oficiais:

Suspensão temporária da emissão de vistos de entrada e dos acordos de supressão de vistos e cancelamento dos vistos já emitidos (não utilizados);

Suspensão de emissão de documentos de viagem; identificação civil; certidão de casamentos; registo predial; registo criminal; registo automóvel; registo de entidades legais; carta de condução; livrete e títulos de propriedade; Licenças; Nuit;

São válidos e eficazes, até 30 de junho de 2020, os documentos oficiais mesmo que caducados, nomeadamente: bilhete de identidade; carta de condução; vistos temporários e de identificação e residência de cidadãos estrangeiros.

  • Estão sujeitos ao regime da quarentena obrigatória, institucional ou domiciliar os doentes com Covid-19 e os infetados com SARS-Cov2, bem como e os cidadãos relativamente a quem as autoridades sanitárias competentes determinem situação de vigilância ativa. A violação da quarentena domiciliar dará lugar à sua transformação em quarentena institucional;
  • Mantêm-se em funcionamento as instituições públicas e privadas, devendo, entretanto, ser observadas cumulativamente as medidas de prevenção e controlo do COVID-19. O efetivo laboral presencial é reduzido para uma quantidade não superior a 1/3, na proporção de rotatividade de serviço de 15 em 15 dias;
  • Os Mercados e venda formais mantêm-se em funcionamento, no período compreendido entre as 6 horas e as 17 horas;
  • São interditas as atividades recreativas, desportivas, culturais e de lazer realizadas em espaço público. Assim serão encerrados: discotecas; salas de jogos; bares e barracas destinadas à venda de bebidas alcoólicas; ginásios desportivos; museus; bibliotecas; teatros; monumentos e similares; entre outros;
  • São suspensos os cultos e celebrações religiosas na sua dimensão coletiva em todos os lugares de culto;
  • No que respeita aos Transportes coletivos fica proibida a prestação de serviços de moto-táxi e bicicleta-taxi e é definido o limite máximo de 1/3 de passageiros em simultâneo em transportes coletivos, públicos ou privados, em relação à sua capacidade.


Foi disponibilizada por estas autoridades uma lista de contactos para situações de emergência, que se recomenda sejam utilizados em caso de dúvida sobre um eventual contágio com o COVID-19 (consulte o website da Embaixada de Portugal em Moçambique https://www.maputo.embaixadaportugal.mne.pt/pt/).

Para informação adicional sobre medidas que o Governo de Moçambique está a tomar para combater o COVID-19 poderá consultar a página: https://covid19.ins.gov.mz/

 

2 - Suspensão temporária de voos internacionais para Portugal

Temporariamente, e não obstante indicações gerais infra, o Governo português decidiu que durante o período da Páscoa, entre as 00h00 do dia 9 de abril e as 24h00 do dia 13 de abril, não serão permitidos voos comerciais de passageiros de e para aeroportos nacionais.

Os voos para fora e de fora da União Europeia para qualquer aeroporto nacional estão suspensos desde as 24h00 do dia 19 de março. Foram decididas pelo Governo português duas exceções a esta suspensão:

  • os voos para os países extracomunitários onde há forte presença de comunidades portuguesas, nomeadamente o Canadá, Estados Unidos da América, Venezuela e África do Sul;
  • as ligações aéreas com todos os países de língua oficial portuguesa.

A companhia aérea TAP suspendeu os voos regulares entre Portugal e Moçambique, não existindo atualmente voos diretos entre os dois países.

 

3 - Quarentena Obrigatória em Portugal

 Por decisão das autoridades nacionais, todos os cidadãos, portugueses ou estrangeiros, independentemente de onde venham e do meio de transporte, deverão obrigatoriamente cumprir uma quarentena domiciliária de 14 dias à chegada a Portugal.

Para mais informação sobre as medidas que o Governo português está a desenvolver no contexto da Pandemia do COVID-19 destinadas aos cidadãos, às empresas e às entidades públicas e privadas pode consultar a página: www.covid19estamoson.gov.pt/

 

4 - Deslocações à República da África do Sul

Entraram em vigor, à meia-noite de dia 26 de março, as novas medidas restritivas na África do Sul, incluindo o encerramento de todas as fronteiras terrestres, aéreas e marítimas. Foi também decretado o recolher obrigatório por um período de 21 dias.

Acresce que por decisão das autoridades sul-africanas, os cidadãos nacionais até agora isentos de vistos passam a necessitar de visto para entrada naquele país, incluindo os residentes em Moçambique, o qual deve ser solicitado junto das autoridades sul-africanas (em Maputo, a Embaixada sita na Av. Julius Nyerere).

Para mais informação sobre deslocações à África do Sul pode consultar:

https://www.portaldascomunidades.mne.pt/pt/conselhos-aos-viajantes/a/africa-do-sul

https://www.gov.za/Coronavirus

  

Outros:

 (02.12.2019)

1.Em outubro de 2017, tiveram início uma série de ataques e incidentes graves na província de Cabo Delgado, alegadamente perpetrados por um movimento insurgente de matriz islâmica, com particular impacto nos distritos de Mocímboa da Praia, Macomia, Palma, Nangade, Quissanga, Ibo e Meluco. A instabilidade e insegurança verificadas na província impõem crescentes e reforçados cuidados de segurança, recomendando-se que se limitem as deslocações ao imprescindível. Desaconselha-se a permanência nas áreas mais afetadas e as deslocações rodoviárias para norte de Pemba deverão ser previamente planeadas e contactadas as autoridades locais.

Por outro lado, na conjuntura atual em que decorrem esforços para consolidação da paz e da estabilidade em Moçambique, verificam-se ainda alguns episódios de instabilidade no centro do país, incluindo ataques armados a viaturas que circulam no interior das províncias de Sofala e de Manica, pelo que se recomenda uma especial precaução na circulação rodoviária naquela província.

Aconselha-se particular diligência no acompanhamento da evolução da situação de segurança nestas províncias devendo, em caso de dúvida, ser estabelecido contacto com as entidades consulares.

2.Recorda-se a importância de os cidadãos portugueses informarem os Consulados-Gerais de Portugal em Moçambique das suas deslocações ao país. No caso dos nacionais residentes, salienta-se a importância de estarem registados nos Consulados-Gerais com jurisdição sobre a área em que residem (Consulado-Geral em Maputo nos casos da Cidade de Maputo, Províncias de Maputo, Gaza e Inhambane; Consulado-Geral na Beira para as Províncias de Sofala, Manica, Zambézia, Tete, Nampula, Niassa e Cabo Delgado) e de informarem aqueles Consulados-Gerais de quaisquer alterações nos seus telefones e endereços eletrónicos de contacto, bem como no caso de deslocações internas de média/longa duração por razões profissionais ou pessoais.

Aconselha-se todos os cidadãos a manterem-se atentos às informações que possam ser enviadas pelos respetivos Consulados-Gerais sobre a situação de segurança no país. Deverão, além disso, manter consigo, em todos os momentos, o número de telefone de emergência consular, o qual poderão contactar em caso de emergência. Note-se que, para os cidadãos residentes, é recomendável estar-se sempre na posse do cartão de inscrição consular, obtido junto do Consulado-Geral da respetiva área de residência.

3. Moçambique é considerado um país com algum risco em termos de segurança e criminalidade, recomendando-se assim a adoção de medidas adicionais de segurança, prevenção, autoproteção e a redução de comportamentos de risco, particularmente em espaços públicos.

4. Para além dos conselhos gerais presentes em https://www.portaldascomunidades.mne.pt/pt/conselhos-aos-viajantes, recomenda-se a leitura atenta das informações e recomendações apresentadas nos separadores abaixo.

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