Portal das Comunidades Portuguesas

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Marrocos

 

 

Última actualização: 2016-08-25

Nota importante

As presentes informações não têm natureza vinculativa, servindo apenas de indicação e sendo susceptíveis de alteração a qualquer momento. Nem o Estado Português, nem as representações diplomáticas e consulares, poderão ser responsabilizadas pelos danos ou prejuízos em pessoas e/ou bens daí advenientes.

 

Aviso

A 10 de julho de 2014 as autoridades marroquinas elevaram o nível de alerta contra eventuais atentados terroristas. Até à data, esta medida não foi revogada. O nível de "alerta máximo" mantém-se em vigor. 

 

Informação geral

As principais cidades marroquinas são Rabat (capital), Casablanca, Tânger, Marraquexe, Fez, Meknes, Agadir, Tetuão, Ouarzazate e Oujda. A divisão político-administrativa é feita em 12 regiões, 62 províncias e 13 perfeituras.

Clima:

Clima temperado mediterrânico no Norte e Centro (Norte mais fresco e húmido); semi-árido e desértico no Sul.
As temperaturas são mais frescas nas montanhas do Rif, no Médio Atlas (ski em Michliffen) e no Alto Atlas (ski em Oukaimeden).
No Inverno existem eventuais riscos de inundação em Tânger, na região de Casablanca e em alguns vales da cadeia do Atlas.

A actividade sísmica concentra-se no litoral, em especial nas regiões de Agadir e do Norte de Marrocos. Neste sentido, aconselha-se fortemente a leitura das medidas de prevenção e autoproteção em caso de sismo, publicadas pela Autoridade Nacional de Proteção Civil:

http://www.proteccaocivil.pt/prociv4/Documents/Medidas de prevencao.pdf

Línguas:

As línguas oficiais são o árabe padrão e o amazigue, sendo o francês também utilizado pela administração. No quotidiano, o darija (árabe marroquino) é o mais utilizado. Nas regiões mais urbanas fala-se também o francês e, no Norte do país, o espanhol. O inglês é falado nos locais mais turísticos.

Moeda local /Sistema Bancário:

A moeda marroquina é o Dirham, dividido em 100 cêntimos.
Notas: 10, 20, 50, 100 e 200 dirhams.
Moedas: 1, 2, 5 e 10 dirhams; 5, 10, 20 e 50 cêntimos de dirham.

É ilegal trocar divisas na rua, assim não deverá trocar divisas senão em agências de câmbio oficiais ou na recepção do hotel. É proibido importar ou exportar dirhams. O recibo da operação de câmbio é indispensável para, no final da estadia, reconverter dirhams em divisas.

A emissão de cheque sem provisão constitui um crime no ordenamento jurídico marroquino, sendo punido com pena de prisão.

A taxa de câmbio Dirham/Euro é fixada diariamente pelo Banco Central de Marrocos.

Os bancos funcionam de 2ª a 5ª Feira das 8:30 às 16:30, com intervalo das 11:30 às 14:30. Às 6ª Feiras funcionam das 8:30 às 11:15 e das 14:45 às 16:30. Alguns abrem ao Sábado das 9h30 às 12h00.

É possível utilizar as máquinas de Multibanco, tendo a rede ATM boa cobertura nas principais cidades marroquinas. Os cartões de crédito são aceites nos grandes hotéis, lojas e restaurantes, bem como em agências de viagem e estações de serviço.

Regime de entrada e estada

Regime de Vistos: Os cidadãos portugueses estão isentos de visto para estadias de turismo até 90 dias necessitando de passaporte válido. A apresentação de passaporte válido é obrigatória, incluindo para viagens de grupos organizados. 

As viagens para a Mauritânia estão sujeitas à obrigação de visto, podendo este ser solicitado na Secção Consular da Embaixada da Mauritânia em Rabat ou nos postos fronteiriços, à chegada à Mauritânia (os postos fronteiriços estão encerrados entre as 18h00 e as 9h00). Consideramos necessário destacar que a fronteira terrestre com Argélia se encontra encerrada.

As entradas e saídas de veículos são registadas informaticamente e o número correspondente é carimbado no passaporte. Salvo se forem objeto de legalização em Marrocos, a permanência em território marroquino de automóveis ou caravanas não deve ultrapassar os seis meses. Caso à saída o visitante não apresente a mesma viatura será impedido de regressar.

Restrições Aduaneiras/ Sanitárias à Importação de Produtos: Importações com regras especiais: álcool (3 garrafas de vinho por adulto); tabaco (200 cigarros ou 50 charutos ou 250grs de tabaco por adulto); armas e munições de caça e material de fotografia e Filmagem (informações junto da Embaixada de Marrocos).

Sem prévia autorização, não é possível entrar no território marroquino com qualquer tipo de drone, ainda que meramente recreativo.

Condições de segurança

Marrocos é, dentro do contexto magrebino, um país que se caracteriza pela sua estabilidade política, embora exista uma ameaça geral de atentados terroristas relacionada com a ligação de cidadãos marroquinos a grupos terroristas ativos na Síria e no Iraque.

Desde 10 de julho de 2014 as autoridades marroquinas elevaram o nível de alerta contra eventuais atentados terroristas, tendo sido decretado o "alerta máximo" em matéria de segurança. Em 27 de outubro de 2014 foi adotado o Plano Haddar, no âmbito do qual foram  aplicadas medidas de segurança excecionais, em particular nas maiores cidades, através do reforço do patrulhamento dos centros urbanos e  de  controlos policiais à entrada e saída das cidades.  Nos períodos de  maior afluxo de turistas (sobretudo durante a época estival) é normal o aumento dos controlos de segurança nas vias rodoviárias de acesso às grandes cidades.

A travessia de zonas do Deserto do Sahara poderá revelar-se problemática, pelo que deverá ser desaconselhada.
Apesar de não existirem propriamente restrições à circulação (pelo menos nas estradas nacionais costeiras), lembramos que o estatuto dos territórios do Saara Ocidental (da cidade de Tarfaya para Sul) não está definido, sendo a soberania sobre estes disputada, e por conseguinte, poderá aquela zona eventualmente ser considerada problemática. A circulação fora das estradas nacionais nestes territórios, nomeadamente através de veículos todo-o-terreno em pista não demarcada ou alcatroada, poderá ser restrita ou sujeita a autorização especial ou escolta militar, tendo também em conta o facto de algumas zonas ainda se encontrarem minadas. O único ponto de acesso para a Mauritânia é a estrada da costa que leva a Nouadhibou, onde a segurança rodoviária é garantida, sendo o acesso por outras vias formalmente desencorajado.

É  também  desaconselhável tirar fotografias a qualquer tipo de  instalações militares. 
Recomenda-se aos cidadãos portugueses que evitem aproximar-se ou participar em manifestações de rua e que usem de especial vigilância em todas estas ocasiões.

O pequeno furto é frequente em zonas frequentadas por turistas, recomendando-se discrição no porte e uso de bens de valor. É aconselhável o depósito de objectos de valor e documentos no cofre das recepções dos hóteis.

Chama-se especial atenção para a elevada sinistralidade das estradas marroquinas (em média têm-se registado, por ano, 4 mil vítimas mortais). O desrespeito das regras de segurança rodoviária por condutores e peões, o trânsito intenso e o parque automóvel envelhecido recomendam a maior prudência durante a condução. As viagens durante a noite devem ser evitadas.

Recomenda-se especial precaução com a condução nas estradas de montanha e nas pistas não sinalizadas do Sul de Marrocos, assim como nas estradas nacionais Casablanca/Marrakech e Casablanca/El-Jadida.

Desde a entrada em vigor das disposições do Código da Estrada de 2010 relativas à condução sob influência de alcoól, salientando-se que é punida a condução com TAS igual ou superior a 0,02.

No caso de se encontrar envolvido num acidente de circulação, terá de completar um formulário denominado "Constat Amiable", que deverá ser assinado por ambas as partes. Estes formulários estão disponíveis na entrada portuária de Tanger, nos pontos de receção das companhias de seguros e nas tabacarias das grandes cidades. 

É aconselhável que as visitas à zona antiga e histórica das cidades (medinas) e aos mercados tradicionais (em particular em Fez, Marraquexe e Meknès) se processem com a companhia de um guia oficial devidamente identificado, cujos serviços podem ser solicitados, facilmente, junto das delegações de Turismo Marroquino ou dos principais hotéis.

Relativamente a viagens em automóvel  particular de matrícula estrangeira,  é  obrigatório apresentar a extensão da carta verde do seguro para abranger Marrocos . A extensão deve ser solicitada  junto da companhia de seguros.

Alerta relativo à droga:

A venda e o consumo de drogas são severamente punidos (pesadas penas de prisão, multas muito avultadas, apreensão de veículo). As penas por consumo podem alcançar os cinco anos de prisão e as de tráfico vão dos cinco aos trinta anos.
Assinala-se que as condições prisionais podem ser particularmente duras, nomeadamente em virtude da sobrelotação das prisões.

As forças policiais procedem a rigorosas inspecções, quer nos postos de fronteira do Norte do país, quer no decurso de operações de controlo nas estradas, em especial aquelas que ligam a região do Rif com aqueles postos. Também nos aeroportos há apertada vigilância. É fortemente desaconselhado o transporte de embrulhos entregues por "amigos" encontrados durante a viagem.

Números de telefone de Emergência:

- Polícia (zona urbana) – 19
- Gendarmerie Royale – 177
- Ambulâncias e Bombeiros - 15 

Transportes

Pode-se chegar a Marrocos por:

Via aérea
- Voos diários Lisboa-Casablanca e voos Lisboa-Tanger, Lisboa-Marraquexe, Porto-Casablanca e Porto-Marraquexe. Existem numerosos voos domésticos entre as principais cidades marroquinas;

Via marítima

- Diversas ligações diárias de "ferry-boat" a partir de Espanha, principalmente dos portos de Tarifa para Tânger e de Algeciras para Ceuta e Tânger. Se, no entanto, quiser aceder de barco privado, terá que entrar no país por um porto reconhecido. A entrada por outros portos é ilegal.

A rede de estradas é razoável. Existem auto-estradas com boas condições de piso nos percursos Tânger-Rabat-Casablanca, Rabat-Meknes-Fez, Casablanca-Marraquexe-Agadir e Casablanca-El Jadida. As estradas nacionais entre principais centros urbanos têm condições de piso aceitáveis. A sinalização rodoviária aparece geralmente em árabe e francês.

É recomendável a informação prévia sobre as condições de utilização dos transportes públicos em cada cidade.

Os autocarros interurbanos são, tradicionalmente, de fraco conforto, mas têm vindo a ser progressivamente renovados e modernizados, existindo várias companhias com preços e qualidades distintas. O "grand taxi" ( de cor branca) é colectivo. Só nas principais cidades é que existe o "petit taxi" (de cor variável dependendo das cidades) com contador - mesmo nestes, quando já ocupados, é possivel que o condutor aceite outros passageiros. A tarifa dos percursos longos deverá ser acordada antes da partida.

A rede ferroviária é boa entre os principais centros urbanos. Os comboios são geralmente confortáveis nestes percursos, em particular em 1ª classe.

Cuidados de saúde

Recomenda-se a tomada da vacina da hepatite A e B e a vacinação contra a  febre tifóide  em dia.

As clínicas privadas das grandes cidades prestam, geralmente, um bom serviço de saúde.

É de evitar a ingestão de alimentos crus e não lavados, bem como de frutos secos em avulso. Consumir água engarrafada.
Não é recomendável tomar banho em rios, barragens e  nalgumas praias, devido à poluição e falta de vigilância e à forte força das marés e correntes no litoral.

Chama-se a atenção que têm ocorrido casos de reações epidérmicas a tatuagens temporárias, alegadamente realizadas com hennah, provavelmente devido à utilização de produtos químicos, além daquele corante natural, para acelerar a fixação da tatuagem.

É aconselhável a subscrição de uma apólice de seguro de viagem que ofereça cobertura em casos de doença, internamento e repatriação sanitária.

De acordo com as informações do Ministério da Saúde marroquino, não se registaram até à data quaisquer casos de infeção pelo vírus Ébola em Marrocos. As autoridades asseguram que estão a ser tomadas medidas de vigilância nos aeroportos, em particular em Casablanca, em relação aos voos provenientes de países da África Ocidental.

Comunicações

Rede de Telecomunicações: As redes fixa e móvel de telecomunicações são boas. As "téléboutiques" disponibilizam telefones públicos até tarde.


Informações úteis

Conselhos sobre Costumes Locais: 

O acesso às mesquitas e lugares  sagrados  é  geralmente interdito a não muçulmanos. Recomenda-se a consulta a um guia local ou pedir informações nas recepções dos hóteis. A prática de outros cultos religiosos, além do Islão, é permitida, no entanto o proselitismo é banido e perseguido por lei.

Não  é aconselhável  comer, beber  ou  fumar em público durante o  período do Ramadão, que no ano 2016 decorrerá aproximadamente entre o dia 7 de junho e o dia 6 de julho.

Não se deve fotografar ou filmar pessoas sem a sua autorização.

Os preços de alguns bens e serviços são elevados.

Convém saber que, de acordo com a legislação vigente, as relações homossexuais podem ser alvo de persecução penal.

Desaconselha-se o transporte de cães e gatos de e para Marrocos e que sejam tomadas todas as precauções no caso de mordedura ou arranhão ainda que  de animais domésticos.  A raiva é endémica em Marrocos, pelo que o regresso dos animais ao espaço da União Europeia é condicionado. 

Endereços úteis:

- Office National des Chemins de Fer  - http://www.oncf.ma

- Office National des Aéroports  - http://www.onda.ma/

- Office National Marocain du Tourisme - http://www.visitmorocco.com/index.php/eng/

 

Notas:

Representação Diplomática: Embaixada de Portugal em Rabat (www.ambportugal.ma)

Endereços das representações consulares portuguesas (postos e secções consulares) no estrangeiro:

http://www.portaldascomunidades.mne.pt

Postos honorários de Portugal em Marrocos: Consulados Honorários Tânger, Marraquexe, Fés e Casablanca 

Endereços das representações estrangeiras (diplomáticas e consulares) em Portugal:

http://www.min-nestrangeiros.pt/mne/missoes/

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