Última actualização: 2018-07-05

Nota importante

As presentes informações não têm natureza vinculativa, servindo apenas de indicação e sendo susceptíveis de alteração a qualquer momento. Nem o Estado Português, nem as representações diplomáticas e consulares, poderão ser responsabilizadas pelos danos ou prejuízos em pessoas e/ou bens daí advenientes.

 

Aviso

1. A 10 de julho de 2014 as autoridades marroquinas elevaram o nível de alerta contra eventuais atentados terroristas. Até à data, esta medida não foi revogada. O nível de "alerta máximo" mantém-se em vigor. 

2. A introdução de um Drone em território marroquino poderá acarretar o confisco imediato do aparelho e dos respectivos acessórios, a menos que o proprietário seja portador de uma autorização emitida pelas autoridades administrativas marroquinas para a entrada do mesmo. No caso de confisco do Drone a administração aduaneira é obrigada a fornecer um comprovativo de depósito (recepisse de dépôt), sendo que, apenas através da apresentação deste documento será possível reavê-lo. Após o confisco do Drone o proprietário tem 45 dias para o recuperar e deixar o território marroquino; excedendo esse prazo perde o direito de o recuperar, podendo ainda incorrer em despesas de armazenamento por dia. Deverá ainda ser o proprietário a recuperar o aparelho ou, em caso de ser outra pessoa em seu nome, esta deverá apresentar a procuração legalizada, para o efeito

 

Lista de Países