Última atualização: 20/03/2020

Nota importante
As presentes informações não têm natureza vinculativa, funcionam apenas como indicações e conselhos, e são susceptíveis de alteração a qualquer momento. Nem o Estado Português, nem as representações diplomáticas e consulares, poderão ser responsabilizadas pelos danos ou prejuízos em pessoas e/ou bens daí advenientes.

 

Aviso

Coronavírus COVID-19 (Atualizado a 20/03/2020)

As fronteiras luxemburguesas estão formalmente encerradas para cidadãos portugueses que não sejam residentes ou trabalhem no Grão-Ducado.

O Luxemburgo decretou no dia 17 de Março o estado de emergência para responder à pandemia do coronavírus. Esta medida significa para já que:

a) As deslocações internas estão proibidas, com as seguintes exceções: ida e regresso do trabalho; cuidados de saúde; compras de bens alimentares e de produtos farmacêuticos; contactos urgentes com serviços financeiros (bancos e companhias de seguro) e notários; e abastecimento de combustíveis;

b) O Governo pode legislar por decreto ou regulamento a qualquer tempo, reforçando as medidas elencadas na alínea anterior, pelo que se sugere a consulta do portal do Governo luxemburguês https://gouvernement.lu/fr.html, em permanente atualização.

2. Várias medidas foram tomadas para restringir o acesso ao Luxemburgo por via terrestre e aérea, pelo que os cidadãos que vivam na Alemanha, Bélgica e França e que trabalhem no Luxemburgo só aí poderão entrar se tiverem documento passado pela entidade patronal luxemburguesa ou forem portadores de certificado próprio do governo luxemburguês.

3. As pessoas que apresentem sintomas ou tenham tido contacto próximo com casos confirmados de infeção devem colocar-se em quarentena e telefonar imediatamente, por esta ordem, para os números de telefone 8002 8080, para a Inspeção de Saúde 247-85650 e, finalmente, em situações de emergência, para o 112.

4. Recorda-se que as autoridades portuguesas em caso de se confirmar a infeção por coronavírus de um cidadão português no Luxemburgo, não poderão interferir nas medidas de saúde pública adotadas por este país para controlar a propagação e mitigar o COVID-19, podendo apenas eventualmente informar a respetiva família sobre o seu estado de saúde.

5. Relativamente aos viajantes sugere-se que reduzam ao estritamente necessário as deslocações e que se informem previamente junto das companhias aéreas e ferroviárias, bem como junto das autoridades de fronteira. 

6. Os portugueses em viagem ou que necessitem de ajuda para regressar a Portugal podem entrar em contacto com a linha de emergência COVID-19 (covid19@mne.pt ou por via do telefone + 351 217 929 755); 

7. Perante a fluidez da situação de saúde pública no Luxemburgo, as autoridades luxemburguesas poderão adotar a todo o tempo e sem pré-aviso medidas de combate à propagação e mitigação do coronavírus, pelo que se recomenda a consulta permanente ao portal do Ministério da Saúde https://msan.gouvernement.lu/fr/actualites.html e do Governo luxemburguês https://gouvernement.lu/fr.html.


  

 
 
 
  
 
  • Partilhe