Última atualização: 01/09/2020

Nota importante
As presentes informações não têm natureza vinculativa, funcionam apenas como indicações e conselhos, e são susceptíveis de alteração a qualquer momento. Nem o Estado Português, nem as representações diplomáticas e consulares, poderão ser responsabilizadas pelos danos ou prejuízos em pessoas e/ou bens daí advenientes.

 

Avisos

Coronavírus COVID-19 - (01/09/2020)

1. O Luxemburgo decretou no dia 24 de junho o fim do Estado de Crise no quadro do combate à propagação do coronavírus. Contudo, um recente surto de Covid-19 por todo o país, aqui já considerado oficialmente como a 2ª vaga, levou o Governo do Grão-Ducado a tomar medidas de restrição de liberdades, a reforçar as penalizações para pessoas individuais e colectivas que não cumpram a lei e a proceder a uma campanha generalizada de sensibilização em todo o país sobre a necessidade de manter o distanciamento social, o uso de máscara em espaços fechados ou em espaços abertos onde não se consiga manter o referido distanciamento e a etiqueta da higienização. Estas medidas e outras constantes da Lei Covid-19 foram prorrogadas até 31 de Dezembro de 2020. Dada a fluidez da situação, continua a sugerir-se a consulta ao portal do Governo luxemburguês https://gouvernment.lu/fr.html


2. Com a saída do Luxemburgo da “lista laranja” alemã, a 20 de agosto, a fronteira terrestre com aquele país foi normalizada. Pelo seu lado, a Bélgica mantém o Luxemburgo na zona laranja: com excepção dos trabalhadores transfronteiriços, desaconselha viagens não essenciais ao Grão-Ducado ou à Bélgica, pedindo aos viajantes que as façam que monitorizem sintomas da doença. A França mantém abertas as suas fronteiras. A Luxair, Ryanair, EasyJet e a TAP (pelo menos até Setembro) voam regularmente para Lisboa, Porto, Faro e Madeira. Dada a fluidez da situação sanitária no Luxemburgo, aconselham-se os cidadãos nacionais que desejem deslocar-se a Portugal ou ao Luxemburgo a utilizar preferencialmente o avião, continuando a informar-se previamente nos Conselhos aos Viajantes junto do Portal das Comunidades Portuguesas e das companhias aéreas; caso optem por utilizar a via ferroviária e rodoviária, os cidadãos nacionais devem também contactar as Embaixadas/Consulados dos países que precisem de atravessar para chegar ao seu destino. Os cidadãos nacionais em trânsito com dificuldades em regressar a território nacional, poderão contactar o Gabinete de Emergência Consular (GEC) do Ministério dos Negócios Estrangeiros, através dos telefones +351 217 929 714 e +351 961 706 472 e do e-mail gec@mne.pt, que funciona 24 horas por dia durante todo o ano.

3. O Luxemburgo desconfinou quase totalmente todos os sectores e actividades. No entanto, com a chegada da 2ª vaga do coronavírus, impôs novas obrigações, a principal das quais a impossibilidade de receber mais de dez pessoas nas habitações privadas, que devem possibilitar o distanciamento social e obrigar ao uso de máscara nas deslocações no seu interior. As regras de utilização de máscara e de distanciamento social em todos os espaços fechados de utilização pública (comércios, restaurantes, cafés, cinemas e transportes, por exemplo) continuam a ser obrigatórias. Noutros espaços abertos onde não seja possível manter o distanciamento social é obrigatório o uso da máscara. Nos restaurantes e cafés, assim como em teatros e cinemas existe a obrigação de estar sentado. Continuam a ser proibidas concentrações de mais de 20 pessoas, exceptuando manifestações devidamente autorizadas. O desrespeito destas regras implica pesadas penalizações para as pessoas físicas (multas) e colectivas (multas e encerramento dos estabelecimentos).

4. As pessoas com testes positivos têm a obrigação de informar as autoridades sanitárias (linha de saúde +352 24 76 55 33 e, em situações de emergência, o 112) dos dados das pessoas com quem contactaram nas 48h prévias ao teste ou ao aparecimento dos primeiros sintomas. Devem colocar-se em isolamento por um período de duas semanas. O confinamento torna-se obrigatório caso a pessoa infectada não cumpra voluntariamente ou viole as regras referidas. Recorda-se que as autoridades portuguesas, em caso de se confirmar a infecção por coronavírus de um cidadão português no Luxemburgo, não poderão interferir nas medidas de saúde pública adoptadas por este país para controlar a propagação do Covid-19. Perante a fluidez da situação de saúde pública no Luxemburgo, estas autoridades sanitárias poderão adoptar a todo o tempo e sem pré-aviso outras medidas, pelo que se recomenda a consulta ao portal do Ministério da Saúde 

 
 
 
  
 
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