Última atualização: 2019-07-01

 
Nota importante
 
As presentes informações não têm natureza vinculativa, funcionam apenas como indicações e conselhos, e são susceptíveis de alteração a qualquer momento. Nem o Estado Português, nem as representações diplomáticas e consulares, poderão ser responsabilizadas pelos danos ou prejuízos em pessoas e/ou bens daí advenientes.
 
 Alerta

Atendendo ao aumento das tensões político-militares e rápida deterioração da situação de segurança desde o início do passado mês de abril, desaconselham-se vivamente  os portugueses de viajarem para a Líbia na atual conjuntura.

 
 

O  Ministério dos Negócios Estrangeiros desaconselha qualquer viagem para a Líbia e recomenda a saída do país de eventuais nacionais que ainda ali se encontrem face ao agravamento da  insegurança em todo o país, ao aumento dos confrontos violentos em diversas localidades, especialmente em Tripoli, desde que se iniciou a ofensiva militar contra a capital, levada a cabo pelo Exército do General Haftar (LNA) em 4 de abril de 2019, e à elevada ameaça terrorista e sequestros de cidadãos estrangeiros.

A degradação das condições de segurança na capital obrigou à evacuação da maioria das representações diplomáticas, incluindo a portuguesa, no verão de 2014.  As atividades da Embaixada de Portugal em Tripoli estão  suspensas desde 28 julho 2014 pelo que os cidadãos portugueses devem contatar a Embaixada de Portugal em Tunis (email:tripoli@mne.pt e sconsular@mne.ptTelefone: (00 216) 71893981) para tratar de eventuais questões consulares.

 

 

Informações e avisos

Desde a revolução de 2011, a instabilidade política, a proliferação de milícias, a abundância de armas e a debilidade das forças de segurança marcaram o processo de transição líbio, o qual tem sido ainda pontuado por picos de violência de maior ou menor intensidade.

Na sequência do Acordo de Sikhrat, em dezembro de 2015, formou-se um Governo de Acordo Nacional (GNA) que no entanto não foi aprovado pela Câmara dos Representantes, sedeada em Tobruk, no leste do país. O GNA, apoiado em várias milícias, controla grande parte do oeste da Líbia, mas todo o leste (com exceção de dois enclaves em Benghazi e Derna) e grande parte do sul está em poder do Exército de Libertação Nacional (LNA), controlado pelo Marechal Haftar, que conta com o apoio da Câmara dos Representantes e que iniciou a ofensiva contra Tripoli para controlar todo o país.

No plano de segurança, a situação mantém-se volátil e fluída, sobretudo em Tripoli e nos seus arredores onde continuam os confrontos entre os exércitos e milícias dos apoiantes de Haftar e do LNA e as forças que apoiam o GNA também muito protegido por diferentes milícias que controlam a capital.

Paralelamente,  prosseguem  os confrontos violentos em outros pontos do país, nomeadamente no leste (Benghazi, Derna) e no sul (Ubari, Sebha). Este clima de violência, que afeta líbios e cidadãos estrangeiros, é acentuado pelas múltiplas disputas entre as dezenas de milícias que operam no país e entre estas e grupos extremistas.

O nível da ameaça terrorista é elevado, com inúmeras células espalhadas pelo país (com ligações mais ou menos estreitas a grupos como Daesh, Ansar Al Sharia e alQaeda), as quais lançam incursões mais ou menos oportunistas, levando a cabo ataques e atentados além de decapitações e execuções em praça pública bem como sequestros de estrangeiros. Neste contexto, será de referir o atentado terrorista, reivindicado pelo Daesh, levado a cabo no passado dia 25 de dezembro 2018 no interior do Ministério dos Negócios Estrangeiros em Tripoli que causou vários mortos.

A deterioração generalizada da segurança no país espelha-se ainda no aumento significativo da criminalidade, assistindo-se a uma banalização dos sequestros, assaltos á mão armada e assassinatos, incluindo de cidadãos estrangeiros.

 

Transportes

De assinalar que desde 2014, foi consideravelmente reduzida a oferta de voos internacionais e são em número limitado os aeroportos líbios a funcionar:

  1. a) No oeste: apenas o aeroporto de Misurata (220km leste de Trípoli) e a antiga base militar de Metiga (em Trípoli) estão a funcionar, mas de forma pouco previsível. O aeroporto Internacional de Tripoli está fechado por razões de segurança (várias milícias controlam a área do aeroporto).
  2. b)  No leste: apenas o aeroporto de Labraq, em Al Beida (200km nordeste de Benghazi) está a funcionar..
  3. c) Devido ás sanções internacionais contra as companhias aéreas líbias, não há voos da Europa para Tripoli nem no sentido inverso.

No que toca às fronteiras terrestres, persistem igualmente vários constrangimentos:

  1. a) No oeste: fronteira Ras Jedir com Tunísia (177km oeste de Trípoli). Esta é a via mais utilizada para a saída da Líbia mas tem sido reportados incidentes, por vezes violentos, com cortes de estrada ou até encerramento do posto fronteiriço. A partir daí, o aeroporto mais próximo na Tunísia é Djerba (140km da fronteira).  A fronteira também com Tunísia em Nalut (270km sudoeste de Trípoli) está aberta mas é menos frequentada e são escassas as indicações sobre as condições  de segurança deste trajeto. b) No leste do país:  a utilização da fronteira terrestre com Egito pode ser igualmente problemática.

Em 2013, um decreto governamental declarou encerradas as fronteiras com a Argélia, Níger, Sudão e Chade. Na prática, verifica-se um vazio de autoridade nas zonas de fronteira com os países referidos e em vastas regiões do sul (incluindo deserto), pelo que são áreas que apresentam um elevado risco de segurança, acentuado pelo contexto regional”.

 

 

 
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