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Ministério dos Negócios Estrangeiros

Líbia

Última atualização: 2016-04-07

 
Nota importante
 
As presentes informações não têm natureza vinculativa, funcionam apenas como indicações e conselhos, e são susceptíveis de alteração a qualquer momento. Nem o Estado Português, nem as representações diplomáticas e consulares, poderão ser responsabilizadas pelos danos ou prejuízos em pessoas e/ou bens daí advenientes.
 
 Alerta

O  Ministério dos Negócios Estrangeiros desaconselha qualquer viagem para a Líbia e recomenda a saída do país de eventuais nacionais que ainda ali se encontrem face ao agravamento da  insegurança em todo o país, persistência de confrontos violentos em diversas localidades, elevada ameaça terrorista e sequestros de cidadãos estrangeiros.

A degradação das condições de segurança na capital obrigou à evacuação da maioria das representações diplomáticas, incluindo a portuguesa, no verão de 2014.  As atividades da Embaixada de Portugal em Tripoli estão  suspensas desde 28 julho 2014 pelo que os cidadãos portugueses devem contatar a Embaixada de Portugal em Tunis ( email: tripoli@mne.pt, Telefone: (00 216) 71893981) para tratar de eventuais questões consulares.

Aos cidadãos portugueses eventualmente ainda residentes e aos que ainda assim decidam viajar para a Líbia, reiteram-se as recomendações  de maior cautela, adoção de medidas extremas de auto proteção, evitando deslocações desnecessárias e aglomerações, tendo presente que a Líbia vive período particularmente crítico pelo que devem monitorar de forma atenta os desenvolvimentos políticos e militares, tendo presente que estes podem assumir consequências imprevisíveis.

 

Informações e avisos

Desde a revolução de 2011, a instabilidade política, a proliferação de milícias, a abundância de armas e a debilidade das forças de segurança marcaram o processo de transição líbio, o qual tem sido ainda pontuado por picos de violência de maior ou menor intensidade.

Os confrontos em torno do aeroporto de Tripoli, desencadeados com o ataque de 13 julho 2014, marcaram o início do conflito que levou à instalação do parlamento saído das eleições de junho 2014 em Tobruk e  do Governo oficial em Beida, instituições reconhecidas pela comunidade internacional e com área de influência no leste (Cirenaica).  Em paralelo, o governo e parlamento sediados em Tripoli, apoiados por uma coligação de milícias denominada Fajr Libya e que incluía forças de Misrata, passaram a controlar a capital e a zona oeste do país (Tripolitania). No sul (Fezzan), diferentes cidades tomaram partido na atual crise político-institucional, aliando-se com um dos campos em confronto e/ou envolveram-se em renovadas disputas locais.

Tento em vista ultrapassar as divisões existentes, estão em curso diligências para o estabelecimento de um Governo de Acordo Nacional no âmbito de um processo mediado pelas NU.

No plano de segurança, os combates na capital cessaram mas a situação mantém-se volátil e fluída, persistindo focos de turbulência ao mesmo tempo que o controlo de diversas zonas da cidade está nas mãos de diferentes milícias que competem entre si para delimitar territórios de influência.

Paralelamente,  prosseguem  os confrontos violentos em outros pontos do país, nomeadamente no leste (Benghazi, Derna) e no sul (Ubari, Sebha). Este clima de violência, que afeta líbios e cidadãos estrangeiros, é acentuado pelas múltiplas disputas entre as dezenas de milícias que operam no país e entre estas e grupos extremistas.

O nível da ameaça terrorista é elevado, com deteção nos últimos meses de diversas células em vários pontos do país (com ligações mais ou menos estreitas a grupos como Daesh, Ansar Al Sharia e alQaeda), as quais lançaram incursões mais ou menos oportunistas, levaram a cabo ataques e atentados além de decapitações e execuções em praça pública bem como sequestros de estrangeiros.

As forças do Daesh (Estado Islâmico) consolidaram a presença na Líbia e controlam  a cidade de Sirte (situada a 460 km de Tripoli) bem como uma extensão de 200 km na zona costeira em direção á zona do Crescente Petrolífero. Em Derna, persistem os confrontos entre extremistas locais e elementos afiliados Daesh que chegaram a controlar a cidade e foram entretanto expulsos para os arredores.   Na zona oeste, forças locais em Sabratha (70km a oeste de Tripoli) continuam em perseguição de  operacionais Daesh após o recente raide aéreo norte- americano contra edifício que albergava militantes.

Nos últimos meses tem sido reportada a chegada regular de combatentes  Daesh, muitos provenientes da Síria e do Iraque,  no âmbito de movimentação que aponta a Líbia como nova base alternativa de operações.  A partir de Sirte, estes elementos podem estender a sua ação em todas direções, incluindo o sul  do país, onde a porosidade das fronteiras permite a livre circulação de  terroristas e traficantes que operam na zona do Sahel.

A deterioração generalizada da segurança no país espelha-se ainda no aumento significativo da criminalidade, assistindo-se a uma banalização dos sequestros, assaltos á mão armada e assassinatos, incluindo de cidadãos estrangeiros.

Transportes

De assinalar que desde 2014, foi consideravelmente reduzida a oferta de voos internacionais e são em número limitado os aeroportos líbios a funcionar:

a)    No oeste: apenas o aeroporto de Misurata (220km leste de Trípoli) e a antiga base militar de Metiga (em Trípoli) estão a funcionar, mas de forma pouco previsível.

b)    No leste: apenas o aeroporto de Labraq, em Al Beida (200km nordeste de Benghazi) está a funcionar. Está por confirmar a anunciada a retoma de funcionamento do aeroporto Benina em Benghazi na sequência dos avanços do exército na cidade.

No que toca às fronteiras terrestres, persistem igualmente vários constrangimentos:

a) No oeste: fronteira Ras Jedir com Tunísia (177km oeste de Trípoli). Esta é a via mais utilizada para a saída da Líbia mas tem sido reportados incidentes, por vezes violentos, com cortes de estrada ou até encerramento do posto fronteiriço. A partir daí, o aeroporto mais próximo na Tunísia é Djerba (140km da fronteira).  A fronteira também com Tunísia em Nalut (270km sudoeste de Trípoli) está aberta mas é menos frequentada e são escassas as indicações sobre as condições  de segurança deste trajeto. b) No leste do país:  a utilização da fronteira terrestre com Egito pode ser igualmente problemática.

Em 2013, um decreto governamental declarou encerradas as fronteiras com a Argélia, Níger, Sudão e Chade. Na prática, verifica-se um vazio de autoridade nas zonas de fronteira com os países referidos e em vastas regiões do sul (incluindo deserto), pelo que são áreas que apresentam um elevado risco de insegurança, acentuado pelo contexto regional”.

 

Informação Geral

 
Clima
 
Clima mediterrânico. As temperaturas no deserto poderão atingir os 50 º à sombra. Qualquer expedição a estas zonas deverá ser rigorosamente organizada durante a estação fresca, de Novembro a Março.
 
Línguas
 
A língua oficial é o árabe. As línguas estrangeiras são faladas por uma minoria da população. Em caso de problemas e necessidade de contacto com autoridades, recomenda-se recurso a intérprete.
 
Moeda local / sistema bancário
 
A moeda localé o Dinar líbio. Apenas o Hotel Corinthia e uma minoria de lojas aceitam cartões de crédito. Assim sendo, é prática o pagamento de bens e serviços em dinheiro. Existem várias máquinas de ATM em Tripoli e principais cidades. Podem trocar divisas (dólares e euros) nas dependências bancárias e nos hoteis. 
 
 

Regime de entrada e estada

 
Os passaportes devem ter pelo menos 6 meses de validade.
 
É, ainda, obrigatória a tradução do passaporte para língua árabe. A referida tradução também pode ser efectuada junto da Embaixada da Líbia ou por tradutor ajuramentado. A tradução do passaporte deverá ser feita no mesmo e conter selo da Embaixada Líbia ou do tradutor. De referir que estas autoridades não aceitam traduções de passaportes efectuadas em páginas separadas e viajante corre o risco de ser impossibilitado de entrar no país por este facto.
 
Todos os turistas e viajantes, por curtos períodos de tempo, deverão proceder ao registo dos seus passaportes junto da Polícia durante os primeiros dias da chegada. O registo é, geralmente, efectuado pela empresa que convida o viajante ou pela agência de viagem. É comum os hóteis reterem os passaportes dos hóspedes por uns dias para esse efeito. Caso este registo não seja feito, o viajante arrisca-se a pagar uma multa quando abandona o país. 
 
Vistos
 
É obrigatório o visto de entrada e saída, que deve ser obtido junto da Embaixada da Líbia em Lisboa. Recomenda-se que o processo de pedido de visto seja inicado com um mês de antecedência à viagem, devendo o requerente apresentar uma carta convite de uma autoridade líbia ou de uma empresa local registada. A carta convite deverá ser apresentada, pela entidade que convida, à Autoridade de Imigração da Líbia, que comunicará o parecer, favorável ou não, relativamente à emissão do visto pela Embaixada da Líbia em Lisboa. A empresa local registada ou o requerente podem contactar, em alternativa, um despachante líbio para os representar no processo junto da Autoridade de Imigração na Líbia.
 
É obrigatório o registo do visitante na Polícia até uma semana após a entrada em território líbio. A não obediência desta determinação poderá levantar problemas no momento da saída do país.
 
De referir que é negada a entrada na Líbia a estrangeiros que tenham vistos de Israel no passaporte. 
 
 

Condições de segurança

 
Face à particular instabilidade política que a Líbia atravessa e atentos os recentes incidentes violentos em vários pontos do país (designadamente no sul em Sebha e arredores da capital em Janzour), a Líbia é, neste momento, um território totalmente desaconselhado para viagens não indispensáveis e certas regiões são mesmo totalmente desaconselhadas para qualquer tipo de deslocações.
 
Todos os que planeiam deslocar-se a Tripoli devem limitar as suas deslocações às absolutamente essenciais.
 
Devem ser totalmente evitados os destinos onde tenham ocorrido recentemente episódios de violência, nomeadamente no sul do país (Kufra, Sabha, Zuwahra), a área montanhosa de Nafusha, as zonas de fronteira com a Argélia, Tunísia (parte sul), Níger, Chade e Sudão, as quais apresentam um forte risco em termos de segurança, bem como o Tibesti líbio devido à existência de minas anti-pessoal.
 
As deslocações para fora da capital, estrictamente essenciais, devem limitar-se às cidades costeiras indo da fronteira tunisina a Misrat e da fronteira egípcia a Ras Lanuf. Viagens fora dos centros urbanos devem ser precedidas da recolha de informações actualizadas sobre as condições de segurança e outras do percurso pretendido, devendo as deslocações ser efectuadas de forma acompanhada.
 
Com o aproximar de datas críticas (dia 1 de fevereiro – participação da Líbia na final do Campeonato Africano das Nações de futebol; 7 de fevereiro – termo previsto do mandato do Congresso; 17 de fevereiro – 3º aniversário da Revolução; e 20 de fevereiro – data das eleições para a assembleia constituinte), recomenda-se uma especial e redobrada prudência a todos os portugueses que se encontrem na Líbia.
 
A proliferação de armas,os tiros “festivos” para o ar e a presença ainda reduzida de forças da ordem em alguns locais aumentam os riscos associados à criminalidade.
 
Os últimos desenvolvimentos ao nível da segurança sublinham a volatilidade da situação. Neste contexto, recomenda-se a todos os portugueses que se encontrem na Líbia que:
· evitem a participação em manifestações públicas e/ou eventos com concentrações humanas.
· adoptem um perfil discreto e uma constante atitude de alerta;
- evitem as deslocações que não sejam estritamente necessárias;
- evitem as deslocações noturnas;
- acompanhem de modo muito estreito a situação nos meios de comunicação;
- mantenham um contacto regular com a Embaixada de Portugal em Tripoli, através do endereço de correio electrónico tripoli@mne.pt  da página do “Facebook” (Portuguese Embasy in Libya) e do telefone de emergência consular (0924061877).
 
Em caso de emergência poderá ainda contactar o Gabinete de Emergência Consular através do nº (00 351) 707 20 2000 ou (00 351) 96 170 64 72.
 
Durante a quadra do Ramadão recomenda-se que, por cortesia, os não muçulmanos tenham o cuidado de não comer, não beber e não fumar em público durante o dia.
 
A legislação e normas locais reflectem o facto da Líbia ser um país muçulmano, pelo que se recomenda o respeito pelas tradições e costumes locais, com um comportamento e vestuário adequados. 
 
Números de emergência
 
Policia de Segurança – 33.35.613 ou 614
Polícia de Circulação – 33.33.820 
 
 

Transportes

 
Transporte aéreo
 
É possível aceder à Líbia através dos aeroportos internacionais de Tripoli e Benghazi. Relativamente às companhias aéreas internacionais para viajar de e para Portugal (com escalas), presentemente só estão a efectuar voos para Tripoli as seguintes: Alitalia, Austrian Airlines, British Airways, Lufhtansa, Royal Air Maroc, Turkish Ailines e Tunisiair. As companhias líbias Afriqiyah Airways e Lybian Airlines asseguram voos para Düsseldorf, Londres, Madrid, Malta, Manchester, Paris e Roma. Algumas companhias estão a efectuar voos comerciais directamente para a cidade de Benghazi e Misurata.
 
Transporte rodoviário
 
As viagens no deserto exigem uma autorização das autoridades locais. As estradas encontram-se em estado razoável de conservação mas a condução nas cidades e à noite nos grandes eixos rodoviários pode tornar-se perigosa (desrespeito pelos código da estrada e excesso de velocidade são comuns). O seguro contra terceiros não é obrigatório.
 
Em caso de acidente, deverá manter a calma e, com a ajuda de um tradutor, contactar a polícia local. 
 
 

Cuidados de saúde

 
Não é obrigatória nenhuma vacina.
 
Apesar de existirem hospitais públicos com bons médicos formados no estrangeiro, recomenda-se o recurso a clinicas privadas em caso de necessidade médica. As consultas são baratas (de 10 a 30 dinares: sendo 6 a 18 euros) e todos os médicos falam inglês. Os meios de diagnóstico são igualmente baratos. Muitos médicos fazem domicilios:
 
Deverá consultar o seu médico antes de viajar, sendo aconselhável a realização de um seguro de saúde que cubra todas as despesas médicas, incluindo repatriamento explicitamente a partir da Líbia.
 
Endereços dos principais hospitais e clínicas
 
Clinicas em Tripoli:
- Clínica El Affia – Tel. 022 33 051 ou 54;
- Hospital Central de Tripoli – Tel. 360 50 01 até 10 / Urgência – 44 42 555;
- St. James Clinic (Hospital de Dia) - Bem Ashur – Tel. 021 36 07 203 / 021 72 34 745 / 091 45 80 862;
- Clinica Dentária: Libyan Academic Dental Implantology Center (Dr. Walid, recomendado por expatriados) - Zona Al Andalous - Tel: 021 47 81 938. 
 
 

Informações úteis

 
A venda e o consumo de álcool são interditos na Líbia. Em relação à proibição do consumo de álcool, os indivíduos não muçulmanos têm que pagar uma multa entre 500 e 1000 LYD (300 e 600 euros), e têm de cumprir pena de prisão entre 2 a 6 meses.
 
A homosexualidade é considerado crime na Líbia. Trata-se de um crime punível com prisão de 5 anos e, em caso de prática com menores de 18 anos, com pena de prisão de 10 anos.
 
Todas as questões relacionadas com a posse e consumo de estupefacientes são severamente punidas com penas (conforme a gravidade) que podem ir de alguns meses (consumo) à pena de morte.
 
Convém respeitar a sensibilidade dos habitantes da Líbia, país essencialmente muçulmano, sobretudo ao nível do vestuário e dos comportamentos.
 
É expressamente proíbido fotografar edíficios e infra-estruturas públicos, tais como aeroportos, ministérios, quartéis, etc. 
 
Notas
 
Representação Diplomática: Embaixada de Portugal em Tripoli
- Tel. 00 218 21 36 21 352
- Fax. 00 218 21 36 21 351
- Email: tripoli@mne.pt  
 
Endereços das representações consulares portuguesas (postos e secções consulares) no estrangeiro: http://www.portaldascomunidades.mne.pt/
 
Endereços das representações estrangeiras (diplomáticas e consulares) em Portugal:
 
 
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