Ultima atualização: 2019-04-01

Nota importante

As presentes informações não têm natureza vinculativa, funcionam apenas como indicações e conselhos, e são susceptíveis de alteração a qualquer momento. Nem o Estado Português, nem as representações diplomáticas e consulares, poderão ser responsabilizadas pelos danos ou prejuízos em pessoas e/ou bens daí advenientes.

AVISO

No Kowait o não pagamento de dividas ou a emissão de cheques sem cobertura são considerados crime e poderão implicar a detenção em estabelecimento prisional, associada ao pagamento de multas e a apreensão do passaporte pelas autoridades e subsequente deportação ou interdição de saída do país até regularização da dívida, pelo que se aconselha o maior cuidado com este tipo de situação, que pode ocorrer até de forma involuntária.

Alerta-se que, nestes casos, a Embaixada pode acompanhar o assunto e prestar apoio consular, não podendo contudo intervir nos processos judiciais nem interferir nas decisões decorrentes da aplicação do direito local do Kowait .

 

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