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Ministério dos Negócios Estrangeiros

Eslovénia

Última atualização: 2015-10-05

 

Nota importante

As presentes informações não têm natureza vinculativa, funcionam apenas como indicações e conselhos, e são suscetíveis de alteração a qualquer momento. Nem o Estado Português, nem as representações diplomáticas e consulares, poderão ser responsabilizadas pelos danos ou prejuízos em pessoas e/ou bens daí advenientes.

Aviso

Atendendo às circunstâncias especiais que o fluxo de refugiados está a provocar na região foram acionadas medidas reforçadas de policiamento e controlo de documentação nos postos de fronteira, que podem provocar atrasos nas viagens. Esta situação tem acarretado, igualmente, congestionamento de tráfego e interrupções no funcionamento de transportes como comboios e autocarros.

Assim, aconselham-se os cidadãos nacionais que se desloquem a esta região a estarem munidos de documentos de viagem e de identificação válidos: passaporte ou cartão de cidadão (um por passageiro, incluindo crianças) e a informarem-se previamente junto das Autoridades dos países de destino das condições de acesso aos seus territórios, designadamente dos postos de fronteira que estejam operacionais e de quaisquer outras condições de segurança que aí estejam em vigor.

Chama-se a atenção para o facto de a circulação de pessoas e bens do e para o espaço europeu dever obedecer a regras de direito internacional, que são distintas das aplicáveis no interior do espaço europeu de livre circulação.

Informação Geral

A Eslovénia tem atualmente uma população de 2,05 milhões. A capital é Liubliana (260 mil habitantes).

Feriados nacionais: 8 de Fevereiro (Cultura); 27 de Abril (Resistência); 1 e 2 de Maio (Trabalho); 25 de Junho (Dia Nacional); 31 de Outubro (Reforma); 1 de Novembro (Todos os Santos); 25 de Dezembro (Natal); 26 de Dezembro (Independência).

Clima

Clima continental, com características mediterrânicas na zona costeira. Nos meses de Dezembro, Janeiro e Fevereiro, a temperatura desce frequentemente abaixo dos 0ºC. No Verão, a temperatura ronda os 20-25 ºC, com elevado grau de humidade.

Língua

A língua oficial é o esloveno. Nas cidades e no sector dos serviços é comum as pessoas falarem inglês; nas áreas junto às fronteiras com a Áustria, Itália e Hungria, a segunda língua é o alemão, italiano ou húngaro, respetivamente.

Moeda local / sistema bancário

A Eslovénia faz parte da zona Euro. É possível trocar dinheiro nos postos fronteiriços, bancos e hotéis. São na generalidade aceites os cartões de crédito e o cartão Multibanco. A rede ATM funciona bem e é possível levantar dinheiro com o cartão MB ou cartões de crédito nesses terminais

Regime de entrada e estada

Os nacionais da União Europeia não necessitam de visto, mas devem apresentar Bilhete de Identidade / Cartão do Cidadão ou Passaporte válido.

Os hotéis e parques de campismo oficiais encarregam-se das formalidades de declaração da sua estada temporária com as autoridades eslovenas.

Se ficar hospedado em casa particular, de amigos ou família, por um período inferior a 90 dias, deve dar conhecimento da sua presença à esquadra de polícia mais próxima, no prazo máximo de 3 dias após a sua chegada à Eslovénia. A pessoa que o hospeda deve acompanhá-lo até à esquadra para fazer esse registo.

Um estrangeiro que não assinale a sua presença no país, nos termos referidos, fica sujeito a coima num montante de 400 a 1200€.

É também obrigatório informar a polícia sobre qualquer mudança de endereço e da sua saída do país.

Certificado de Residência: se pretende ficar na Eslovénia por um período superior a 90 dias, deve:
a) primeiro, informar a delegação da polícia (como acima indicado);
b) em seguida, requerer um certificado de registo de residência para cidadão da UE (Potrdilo o prijavi prebivanja za drzavljana EU) no Departamento de Estrangeiros da "Unidade Administrativa" (Upravna enota).

Para obter o referido certificado de registo de residência, necessita de apresentar comprovativos:
- de identidade;
- dos recursos financeiros de que dispõe;
- da validade do seu seguro de saúde.

A Administração Eslovena pedir-lhe-á que especifique o motivo para a sua estada (trabalhador assalariado ou independente, estudante, ou outro). Dependendo do motivo para a sua estada na Eslovénia, outros documentos poderão ser solicitados (comprovativo de escolaridade, contrato de trabalho, etc).

O certificado de registo de residência para os nacionais da UE é emitido por um período de cinco anos, ou menos se o período previsto for menor. Com base neste certificado, poderá, então, pedir um certificado de residência, se precisar de justificar o seu endereço.

Um cidadão, mesmo da União Europeia, que permaneça na Eslovénia mais de 90 dias sem o devido certificado de residência fica sujeito a multa, cujo montante vai de 500 a 1.200€.

Note-se que a lei eslovena permite que as autoridades locais apreendam os documentos de identificação e de viagem, bem como a carta de condução dos cidadãos (estrangeiros incluídos, independentemente de serem ou não cidadãos da UE) que não paguem as multas no momento e local em que lhes são aplicadas.

Condições de segurança

A Eslovénia tem índices de criminalidade baixos.

A Eslovénia encontra-se localizada numa região que regista atividade sísmica regular.

Outras informações importantes

Números telefónicos de emergência:
- Polícia: 113;
- Bombeiros: 112;
- Primeiros socorros: 112;
- Associação Automóvel da Eslovénia: 1987.

Transportes

Transporte aéreo

Aeroportos internacionais: Brnik-Liubliana e Maribor.

Transporte rodoviário

Na estrada é obrigatório (e na cidade aconselhável) manter os faróis acesos mesmo de dia. É obrigatório o uso permanente, na cidade e na estrada de pneus de inverno, nos meses de Novembro a Março.

Para circular nas autoestradas é obrigatória a utilização de vinhetas que podem ser adquiridas nos postos de gasolina nas imediações das fronteiras. Na ausência de vinheta, as multas variam entre 300 e 800 Euros e o seu não pagamento imediato dá lugar à apreensão da Carta de Condução ou a outras medidas impeditivas da circulação do veículo.

Tipo de Vinhetas e Custos

Anual

Mensal

Semanal
Para veículos ligeiros (peso máximo de 3,500 kg)

95,00€

30,00€

15,00€
Para motociclos

47,50€

25,00€

7,50€

Para mais informação:
http://www.dars.si/Dokumenti/Toll/Methods_of_payment/Vehicles_up_to_35_t/Vignete_308.aspx

Segurança rodoviária

Aconselha-se especial atenção na circulação nas autoestradas, devido ao elevado número de veículos pesados que circulam.

Limites de velocidade

A velocidade máxima autorizada nas autoestradas é de 130km/h.

Cuidados de saúde

Os portadores do Cartão Europeu de Saúde beneficiam de assistência praticamente gratuita nos hospitais e centros de saúde públicos.

As farmácias estão abertas das 7:00 às 20:00 e algumas toda a noite.

Telecomunicações

A Eslovénia tem boas redes de telecomunicações (internet, rede telefónica fixa e móvel). É possível utilizar telemóveis portugueses em roaming.

Informações úteis

Não existe representação diplomática portuguesa na Eslovénia, sendo os assuntos deste país acompanhados pela Embaixada de Portugal em Viena:
- Endereço da secção consular: Opernring 1 / R / 1, A-1010 Viena, Áustria;
- Telefone: (0043) 15853720;
- Faxes: (0043) 1586753699 / (0043) 1586753633;
- Correio electrónico: mail@viena.dgaccp.pt;
- Horário de atendimento: 2ª a 5ª das 09h30 às 13h00 e das 14h00 às 17h30; 6ª das 10h00 às 13h00.

Para mais informações:
- www.sigov.si;
- www.slovenia.info.

Endereços das representações consulares portuguesas (postos e secções consulares) no estrangeiro: http://www.portaldascomunidades.mne.pt

Endereços das representações estrangeiras (diplomáticas e consulares) em Portugal: http://www.min-nestrangeiros.pt/mne/missoes.

 

 

 

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