Última atualização: 2018-04-30

Nota importante

As presentes informações não têm natureza vinculativa, funcionam apenas como indicações e conselhos, e são susceptíveis de alteração a qualquer momento. Nem o Estado Português, nem as representações diplomáticas e consulares, poderão ser responsabilizadas pelos danos ou prejuízos em pessoas e/ou bens daí advenientes.

AVISO

1. Nos EAU o não pagamento de dividas ou a emissão de cheques sem cobertura são considerados crime e poderão implicar a detenção em estabelecimento prisional, associada ao pagamento de multas e a apreensão do passaporte pelas autoridades e subsequente deportação, pelo que se aconselha o maior cuidado com este tipo de situação, que pode ocorrer até de forma involuntária. 
Alerta-se que, nestes casos, a Embaixada pode acompanhar o assunto e prestar apoio consular, não podendo contudo intervir nos processos judiciais nem interferir nas decisões decorrentes da aplicação do direito local dos EAU.
 

 

 

 

 

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