Última actualização: 2020-03-19

Nota importante

As presentes informações não têm natureza vinculativa, funcionam apenas como indicações e conselhos, e são suscetíveis de alteração a qualquer momento. Nem o Estado Português, nem as representações diplomáticas e consulares, poderão ser responsabilizadas pelos danos ou prejuízos em pessoas e/ou bens daí advenientes.

 

Aviso

(19.03.2020)

I. Recomendações da Embaixada de Portugal na Croácia

Os cidadãos portugueses em estadia temporária na Croácia, que necessitem de ajuda para regressar a Portugal poderão contactar a linha de emergência COVID-19, através do número de telefone +351 217 929 755, ou por e-mail, através do endereço covid19@mne.pt. Este serviço funciona entre as 09h00 e as 17h00, pelo que durante o restante período poderão contactar o Gabinete de Emergência Consular através dos contactos telefónicos + 351 217 929 714, + 351 961 706 472 e do endereço de correio eletrónico gec@mne.pt. Poderão também contactar a Embaixada através dos números +385 1 488 22 10 ou (telefone de emergência) +385 91 157 34 11.

A Embaixada de Portugal recomenda aos cidadãos portugueses na Croácia que sigam as recomendações e instruções das Autoridades croatas.

Recomenda-se ainda aos cidadãos portugueses que antes de viajar consultem o portal das comunidades e façam o registo das suas viagens na aplicação Registo Viajante.

II. Recomendações das Autoridades croatas e controlos fronteiriços

As Autoridades croatas decretaram, a 19 de março, a proibição de todos os ajuntamentos com mais de 5 pessoas, o encerramento de todos os estabelecimentos público, com excepção das lojas de bens essenciais e a proibição da circulação de pessoas nas fronteiras excepto para os cidadãos da Croácia e dos Estados-membros da UE que pretendam regressar aos seus países. Estas medidas deverão estar em vigor durante 30 dias.

O Governo croata têm vindo a publicar, em Inglês, recomendações e informações atualizadas sobre a evolução do número de casos diagnosticados e a disseminação do COVID-19, no seguinte site.

Os Portugueses que estejam na Croácia e sintam sintomas do COVID-19, tais como como tosse, febre ou dificuldade em respirar deverão contactar a secção de epidemiologia do Instituto de Saúde Pública da Croácia / Hrvatski zavod za javno zdravstvo (+385 98 227 753) ou um dos epidemiologistas da região em que se encontram. Os números de contacto permanentes destas instituições poderão ser encontrados aqui

Ainda, tendo em vista a redução da propagação da pandemia Covid-19, as Autoridades croatas determinaram que, até decisão em contrário, todos os viajantes provenientes dos países/regiões das listas em baixo indicadas serão obrigados a um período de 14 dias, respetivamente, de quarentena ou de autoisolamento no momento de entrada neste país. Faz-se notar que os viajantes provenientes de Portugal são já obrigados ao período de 14 dias de autoisolamento.    

  • Os viajantes provenientes dos seguintes países/regiões serão obrigados a 14 dias de quarentena:

- República Popular da China: província Hubei;

- Itália;

- Alemanha: Distrito de Heinsberg no Estado da Renânia do Norte-Vestefália;

- República da Coreia: cidade Daegu e a província Cheongdo;

- República Islâmica do Irão;

  • Os viajantes provenientes dos países/regiões em baixo serão obrigados a 14 dias de autoisolamento:

- República Popular da China: (exceto a província Hubei)

- Hong-Kong

- República da Coreia (exceto a cidade Daegu e a província Cheongdo)

- Japão

- Singapura

- França

- Alemanha ( exceto Distrito de Heinsberg no Estado da Renânia do Norte-Vestefália)

- Áustria

- Suíça

- Espanha

- Países-Baixos

- Suécia

- Reino Unido

- Malásia

- Eslovénia

- Austrália

- Filipinas

- Vietnam

- Camboja

- Nova Zelândia

- Dinamarca

- Bélgica

- Noruega

- República Checa

- Finlândia

- Grécia

- Israel

- Irlanda

- San Marino

- Islândia

- Polónia

- Roménia

Portugal

- Eslováquia

- Hungria

- Bielorrússia

- Bulgária

- Macedónia do Norte

- Tailândia

- India

- Indonésia

- Maldivas

- Bahrein

- Iraque

- Egipto

- Líbano

- Paquistão

- Bangladesh

- Estados Unidos da América

- Canada

- Brasil

- Chile

- Costa Rica

- Argélia

- Camarões

- Peru

- Equador

- Andorra

- Albânia

- Chipre

- Montenegro

- Liechtenstein

- Luxemburgo

- Malta

- Mónaco

- Turquia

- Ucrânia

 

Outros:

Atendendo às circunstâncias especiais que o fluxo de refugiados está a provocar na região foram acionadas medidas reforçadas de policiamento e controlo de documentação nos postos de fronteira, que podem provocar atrasos nas viagens. Esta situação tem acarretado, igualmente, congestionamento de tráfego e interrupções no funcionamento de transportes como comboios e autocarros.

Assim, aconselham-se os cidadãos nacionais que se desloquem a esta região a estarem munidos de documentos de viagem e de identificação válidos: passaporte ou cartão de cidadão (um por passageiro, incluindo crianças) e a informarem-se previamente junto das Autoridades dos países de destino das condições de acesso aos seus territórios, designadamente dos postos de fronteira que estejam operacionais e de quaisquer outras condições de segurança que aí estejam em vigor.

Chama-se a atenção para o facto de a circulação de pessoas e bens do e para o espaço europeu dever obedecer a regras de direito internacional, que são distintas das aplicáveis no interior do espaço europeu de livre circulação.

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