Última atualização: 20/03/2020

Nota importante
As presentes informações não têm natureza vinculativa, funcionam apenas como indicações e conselhos, e são suscetíveis de alteração a qualquer momento. Nem o Estado Português, nem as representações diplomáticas e consulares, poderão ser responsabilizadas pelos danos ou prejuízos em pessoas e/ou bens daí advenientes.

Aviso

COVID-19 –  (Atualizado a 20-03-2020) 

Em função do evolução da siuação  foi decretada a proibição de entrada na / viagem para a República da Áustria, seguindo as regras abaixo:

 1) Cidadãos austríacos que cheguem à República da Áustria por via aérea (provenientes tanto do como de fora do espaço Schengen) são obrigados a se submeterem a uma imediata quarentena de 14 dias no próprio domicílio e em sistema de auto-vigilância, sendo que terão de assinar um documento confirmando essa medida.

 Os mesmo se aplica a cidadãos de outras nacionalidades que tenham o direito de residir na República da Áustria, ou seja que

  •  Possuam um Visto D emitido pelas autoridades austríacas;
  • Possuam uma autorização de residência;
  • Possuam um documento de autorização de estadia de acordo com a Lei da Polícia de Estrangeiros, a Lei de Estabelecimento e Estadia ou a Lei de Asilo de 2005.

 

Cidadãos de outros países da União Europeia e do EEE, tal como a Suíça, têm direito de permanência de 90 dias.

Caso a partida imediata do país esteja garantida, não será necessária a quarentena domiciliária.

 

Para cidadãos de países terceiros que não se encontrem incluídos nas exceções acima referidas e que sejam oriundos de países de fora do espaço Schengen, estão expressamente proibidos de entrar na Áustria pela via aérea.

 

Exceções para o ponto acima referido são:

· Pessoal pertencente a missões diplomáticas;

· Funcionários de organizações internacionais;

· Ou familiares destes funcionários;

· Equipas de auxílio humanitário;

· Funcionários da área da saúde e prestadores de cuidados;

· Passageiros em trânsito bem como funcionários do transporte de mercadorias.

 

2) Os restantes cidadãos estrangeiros que não se encontrem incluídos nos grupos acima referidos e que cheguem à República da Áustria por via aérea (provenientes tanto do espaço Schengen como de fora dele) serão apenas autorizados a entrar no país se apresentarem um atestado médico em língua alemã ou inglesa que ateste que os testes de biologia molecular ao SARS-CoV-2 deram resultado negativo. O referido teste não pode ter mais do que 4 dias. Caso não consigam apresentar um atestado médico aquando da chegada à República da Áustria, terão de ser acomodados durante 14 dias num alojamento apropriado de onde não poderão sair durante esse período.

 

Estão excluídos desta medida os cidadãos cuja partida imediata do país esteja garantida (por exemplo, um cidadão eslovaco que aterre no aeroporto de Viena-Schwechat e que siga viagem imediata para a Eslováquia).

 

3) Estas regras não são aplicáveis às tripulações de voos de passageiros e mercadorias, voos operacionais, voos de salvamento, voos de repatriamento ou voos extraordinários. Estes voos estão sujeitos a disposições especiais.

 

COVID-19 –  (Atualizado a 19-03-2020) 

Considerando o evoluir da situação neste país, sugere-se a atualização dos Conselhos aos Viajantes, conforme segue:

Na sequência da disseminação do novo coronavírus (COVID-19) com particular incidência na Europa, desaconselham-se viagens não essenciais tendo também em conta as restrições no tráfego aéreo e na passagem de fronteiras, que podem implicar medidas de quarentena. Por outro lado, estão em vigor fortes restrições à circulação e vida pública.

Assinalam-se as principais medidas decretadas pelas autoridades austríacas:

  • Apelo ao isolamento profilático de toda a população.
  • Foi decretado regime de quarentena aplicável a toda a região do Tirol.
  • Encerramento do comércio e restauração em geral. Medida não se aplica aos supermercados, farmácias, drogarias, bancos, correios e outros serviços considerados de primeira necessidade.
  • Foi ainda determinado o encerramento de universidades, escolas e outros estabelecimentos de ensino.
  • Encontra-se interdita a realização de eventos ao ar livre com mais de 500 pessoas, e de eventos em espaços fechados com mais de 100 pessoas. Em resultado, os espaços de lazer/culturais, designadamente museus e salas de espetáculo, bem como outros de utilização pública, estão encerrados.
  • Atendendo à situação epidemiológica, viajantes provenientes de Itália e Suíça, por via terrestre, serão sujeitos a controlo sanitário (medição de temperatura) e devem apresentar certificado médico (emitido nos últimos 4 dias), atestando que se submeteram a teste de despiste de COVID-19, com resultado negativo.
  • A exigência de atestado médico aplica-se, também, aos viajantes que, nos últimos 14 dias, tenham visitado o Irão, a República da Coreia ou a Província de Hubei (China).
  • Suspensão das ligações aéreas com Itália, Suíça, França, Espanha, Reino Unido, Países Baixos, Ucrânia e Federação Russa.
  • Para outros destinos as ligações aéreas são limitadas.
  • Suspensão do transporte ferroviário entre a Áustria e a generalidade dos países vizinhos.
  • Alemanha, Hungria, República Checa e Eslováquia encerraram as fronteiras com a Áustria. A passagem é apenas permitida em casos excecionais. 

Em função do evoluir da situação, que é volátil, poderão vir a ser anunciadas outras medidas.

Mais informações podem ser consultadas na página do Ministério de Saúde austríaco .

Funcionamento da Secção Consular da Embaixada de Portugal em Viena: De forma a acautelar a saúde dos utentes e dos funcionários, informa-se que a partir do dia 16 de março e por tempo indeterminado, que esperamos seja o mais breve possível, se encontra suspenso o atendimento presencial ao público, limitado neste período apenas a casos urgentes devidamente justificados. Caso se encontre nessa situação, de urgência, deverá enviar um e-mail para sconsular.viena@mne.pt ou ligar para +43 1 5853720.

O atendimento não presencial continuará a ser efetuado, de segunda-feira a quinta-feira das 9h30 às 13h00 e das 14h30 às 16h30, e sexta-feira das 9h30 às 13h00, por e-mail e telefone.

 

 

 

  • Partilhe