Última atualização: 2020-07-04

 

Nota importante

 

As presentes informações não têm natureza vinculativa, funcionam apenas como indicações e conselhos, e são susceptíveis de alteração a qualquer momento. Nem o Estado português, nem as representações diplomáticas e consulares, poderão ser responsabilizadas pelos danos ou prejuízos em pessoas e/ou bens daí advenientes.

 

AVISO

(04-07-2020)

No âmbito da situação de calamidade pública e da manutenção da cerca sanitária na Província de Luanda e do Cuanza-Norte, mantêm-se suspensos por tempo indeterminado os voos internacionais comerciais regulares de e para Angola, só sendo permitidos voos humanitários e voos especiais nos termos do número 1 do artigo 3º do Decreto Executivo Conjunto n. 180/20, de 12 de junho.
 
Todos os passageiros que viajarem para Angola devem realizar um teste de base molecular RT-PCR SARS-cov-2 até 8 dias antes da data da viagem. Os passageiros que viajarem de Angola para o exterior, ao abrigo dos voos humanitários e dos voos especiais, só devem fazer teste se exigido no país de destino.
 
Enquanto durar a situação de calamidade pública e a cerca sanitária na Província de Luanda e do Cuanza-Norte, os passageiros provenientes do exterior estão sujeitos a quarentena institucional obrigatória de 14 dias, período esse que pode ser reduzido para 7 dias se o passageiro realizar um teste de base molecular RT-PCR SARS-cov-2, num serviço privado certificado pelo Ministério da Saúde.
 
A abertura de voos comerciais de e para Angola está dependente da evolução epidemiológica do país, da aprovação da Autoridade Sanitária Nacional e das regras específicas a serem definidas pela autoridade nacional de aviação civil no âmbito de acordos aéreos estabelecidos.
 
O presente texto não dispensa a consulta da Lei, cujo texto integral pode consultar aqui, ou a consulta às autoridades angolanas, a quem exclusivamente compete regulamentar a matéria em questão. Em Portugal, deverão ser contactadas as autoridades diplomáticas e consulares de Angola acreditadas no país:

http://www.embaixadadeangola.pt/(geral@embangolapt.org);
http://www.consuladogeral-angola.pt/ (consuladogangola@mail.telepac.pt);
http://www.consuladogeralangola-porto.pt/ (Info@consuladogeral-angola.pt).

 

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