Portal das Comunidades Portuguesas

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Andorra

 

Última atualização: 2015-02-15

 

Nota importante

As presentes informações não têm natureza vinculativa, funcionam apenas como indicações e conselhos, e são susceptíveis de alteração a qualquer momento. Nem o Estado Português, nem as representações diplomáticas e consulares, poderão ser responsabilizadas pelos danos ou prejuízos em pessoas e/ou bens daí advenientes.

 

Informação geral

Geografia: O Principado de Andorra está situado na vertente mediterrânica dos Pirinéus Orientais entre Espanha e França, sulcado pelos rios Valira (Valira do Norte e Valira do Oriente, que se juntam para formar o Gran Valira), com altitude média de 1.996m (ponto mais alto 2.942m), e superfície total de 468 km2.

Administração: O território de Andorra está dividido administrativamente em 7 "parròquies" – Canillo, Encamp, Ordino, La Massana, Andorra la Vola, Sant Julià de Lòria, Escaldes-Engordany –, cabendo aos "comuns" (Câmaras Municipais) a sua representação e administração.
A capital do Principado é Andorra la Vella.
O Principado de Andorra tem uma democracia parlamentar, com Governo próprio e dois Chefes de Estado: o Co-Príncipe francês (Presidente da República francesa) e o Co-Príncipe episcopal (Bispo da vizinha cidade espanhola de La Séu de Urgell).

Clima: Clima mediterrânico montanhoso. Verões quentes e Invernos frios e com neve. Os maiores nevões ocorrem entre Dezembro e Março.

Línguas: A língua oficial é o catalão, mas são igualmente falados o castelhano, o português e o francês.

Moeda local / Sistema Bancário: A moeda local é o euro. As principais formas de pagamento são o dinheiro e cartões de crédito, embora, excepcionalmente, possa haver dificuldade em efectuar pagamentos com alguns cartões electrónicos.
Existe rede ATM.

 

 

Regime de entrada e estada

Documentos exigidos à entrada:
- Cidadãos de países membros da UE: documento nacional de identidade ou passaporte.
- Cidadãos de outros países: passaporte ou equivalente.
Autorização de residência pode ser obtida, desde que se apresente contrato de trabalho (sujeito a um regime de quotas), prova de meios próprios de subsistência, ou ainda no âmbito do reagrupamento familiar.

Regime de Vistos: Isenção de visto para os cidadãos da União Europeia.

Restrições Aduaneiras/ Sanitárias à Importação de Produtos:
Andorra tem duas fronteiras, do lado francês, em Pas de la Casa, e do lado espanhol, em Farga de Moles, a seguir à cidade espanhola de La Seu de Urgell. Ambas estão abertas em permanência ( www.duana.ad ).
Andorra não é um Estado membro da União Europeia. Como consequência das diferenças de taxas e impostos, por vezes importantes entre Andorra e os países vizinhos, Espanha e França, estes últimos exercem um apertado controle aduaneiro à saída de Andorra, em especial no que se refere a tabaco, bebidas alcoólicas, perfumaria e cosméticos.

Para evitar fortes multas há que respeitar as quantidades e valores máximos, cuja lista de franquias a seguir se indica:
Produtos agrícolas:
Café: 1.000 g de café ou 400 g de extractos;
Chá: 200 g de chá ou 80 g de extractos;
Álcool (*): 1,5 l de licores com mais de 22 graus ou 3 l de licores ou aperitivos de menos de 22 graus ou de vinhos espumosos / 5 l de vinho de mesa;
Tabaco (*): 300 cigarros ou 150 cigarrilhas ou charutos (de menos de 3 g por peça), ou 75 charutos (de mais de 3 g por peça), ou 400 g de tabaco para cachimbo;
Outros:
Até um valor de 300 euros por pessoa (os menores de 15 anos, até um valor de 150 euros), desde que não ultrapasse:
• 2,5 kg de leite em pó;
• 3 kg de leite condensado;
• 6 kg de leite fresco;
• 1 kg de manteiga;
• 4 kg de queijo;
• 5 kg de açúcar e doces;
• 5 kg de carne.
Produtos industriais:
Perfumes:
• 75 g de perfumes
• 375 ml de colónias
Outros:
• Até um valor de 900 euros (menores de 15 anos, até um valor de 450 euros)
Quantidades e valores máximos por pessoa.
(*) Para estes produtos os menores de 17 anos não beneficiam de qualquer franquia.
Quando regressem à União Europeia, os viajantes podem levar, por pessoa, e sem custos adicionais, as quantidades de produtos comprados em Andorra, acima indicadas.

Devem ser declarados na alfândega todos os produtos que ultrapassem os limites acima indicados. Não é autorizada a cumulação de franquias, nem em valor, nem entre viajantes, nem entre produtos agrícolas e industriais.
O álcool, o tabaco, o café, o chá, os perfumes e as colónias estão limitados em quantidade e não é tido em conta o valor. Por outro lado, há outros produtos, como o leite, a manteiga, o queijo, o açúcar, os doces, em que é tido em conta cumulativamente o valor e a quantidade.

Não é necessário declarar nas alfândegas comunitárias os produtos que não ultrapassem os limites indicados, desde que os produtos se destinem a uso pessoal.
As quantidades permitidas podem variar de acordo com a idade do viajante.

Por fim, aconselha-se ainda a que os interessados se informem junto das alfândegas comunitárias quanto às limitações específicas susceptíveis de ser aplicáveis em qualquer momento, sobretudo as relativas a produtos animais ou vegetais, a animais vivos, a espécies em vias de extinção, a medicamentos, a armas e munições, a objectos de arte e de colecção, divisas, ouro e meios de pagamento.

 


Condições de segurança

Boas. Por norma não há problemas de segurança.
No entanto, nos últimos anos, começaram a ter lugar roubos em hotéis e outros lugares turísticos, havendo que tomar precauções. Já houve também casos esporádicos de ataques à mão armada, a bancos e joalharias.
A prática de ski fora das pistas não é recomendável, devido ao risco de avalanches. Os passeios longos na montanha exigem boa forma física, cartas de orientação, equipamento apropriado - em especial em termos de calçado - e consulta prévia da meteorologia, uma vez que o tempo pode variar muito rapidamente.

 

Transportes

Apenas existem transportes rodoviários em Andorra e, em casos especiais, por helicóptero.

Os transportes internos são regulares e com destino a qualquer ponto do Principado. Os transportes externos têm destino a Espanha, França, Portugal (Norte).

Os acessos a Andorra via aérea efectuam-se por Barcelona e Toulouse. No Inverno e, por vezes, mesmo na Primavera e Outono, devido à neve e ao gelo, os veículos automóveis têm que, obrigatoriamente, dispor de equipamentos adequados à circulação nessas condição climáticas.

 

Cuidados de saúde

A rede sanitária é boa.
Os funcionários do regime geral de segurança social têm direito a assistência médica, ao abrigo da Convenção Internacional celebrada entre Portugal e Andorra, desde que munidos do formulário P/AND 3, que deve ser solicitado previamente junto dos Serviços portugueses de Segurança Social.
Chama-se a particular atenção dos beneficiários dos regimes especiais dos funcionários públicos (ADSE), militares, ou de outro pessoal equiparado, para o facto de não terem, em Andorra, qualquer cobertura em caso de doença ou acidente, pelo que se aconselha vivamente a que o período de permanência no Principado seja coberto por seguro de saúde e acidentes.
Os custos de saúde, não cobertos por seguro ou sistema de saúde, são muito elevados e não podem ser suportados pelos Serviços Consulares.
O Cartão Europeu de Seguro de Doença não tem qualquer validade no Principado de Andorra, que não é Estado membro da União Europeia.
Números de telefone de emergência:
Bombeiros e ambulâncias 118;
Salvamento de montanha 112,
Urgências 116;
Polícia 110;
Hospital 871000.
Endereços dos principais Hospitais e Clínicas:
- Hospital Nostra Senyora de Meritxell Av. Fiter e Rossol Escaldes - Engordany Tel. +376 871000.
Comunicações
Rede de Telecomunicações funciona bem.
Informações úteis
Endereços úteis:
Embaixada de Andorra em Lisboa
Rua do Possolo, 76, 2º andar
1315-251 Lisboa
To.: 00 351 2139137 40
Fax.: 00 351 213913749
Email: embaixada@andorra.pt

 

Outras informações e endereços úteis


- www.andorra.ad - Portal Internet propriedade do Governo d'Andorra;
- www.ccis.ad - Portal Internet da Câmara de Comercio, Indústria e Serviços d'Andorra, propriedade do Governo d'Andorra e dos Comuns de Andorra;
- www.uha.ad – Portal Internet da União Hoteleira de Andorra;
- www.skiandorra.ad – Portal Internet das Associação das Estâncias de Esqui de Andorra.
Outros telefones de interesse:
- Governo de Andorra – 875700
- Informação telefónica nacional – 111
- Informação telefónica internacional – 119
- Correios (espanhóis) – 820257
- Correios (franceses) – 820408
- Serviço de Alfândega – 879900
Notas:
Não existe Representação Diplomática em Andorra, sendo os assuntos deste país acompanhados pela Embaixada de Portugal em Madrid, Espanha.
Endereços das representações consulares portuguesas (postos e secções consulares) no estrangeiro:
- http://www.portaldascomunidades.mne.pt
Endereços das representações estrangeiras (diplomáticas e consulares) em Portugal:
- http://www.min-nestrangeiros.pt/mne/missoes/

 



 

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