Portal das Comunidades Portuguesas

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Conselho das Comunidades Portuguesas

Criado pela Lei nº 66-A/2007, de 11 de Dezembro, alterada e republicada pela Lei n.º 29/2015, de 16 de abril, o Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) é o órgão consultivo do Governo para as políticas relativas à emigração e às comunidades portuguesas no estrangeiro.

Compete ao CCP:

  • Emitir pareceres, a pedido do Governo ou da Assembleia da República, sobre projectos e propostas de Lei e demais projectos de actos legislativos e administrativos, bem como sobre acordos internacionais ou normativos comunitários relativos às comunidades portuguesas residentes no estrangeiro;
  • Apreciar as questões que lhe sejam colocadas pelos Governos Regionais dos Açores ou da Madeira referentes às comunidades portuguesas provenientes daquelas regiões autónomas;
  • Produzir informações e emitir pareceres, por sua própria iniciativa, sobre todas as matérias que respeitem aos portugueses residentes no estrangeiro e ao desenvolvimento da presença portuguesa no mundo, e dirigi-las ao membro do Governo responsável pelas áreas da emigração e das comunidades portuguesas;
  • Formular propostas e recomendações sobre os objetivos e a aplicação dos princípios da política para

    as comunidades portuguesas.

Composição do CCP

O CCP é composto por um máximo de 80 membros, eleitos pelos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro que sejam eleitores para a Assembleia da República.

O mandato dos conselheiros tem a duração de quatro anos.

Organização do Conselho 

O Conselho funciona em plenário, em conselho permanente, em comissões temáticas, em conselhos regionais, em secções e subsecções.
Constituem o plenário so Conselho os 80 membros eleitos.
O Conselho reúne ordinariamente em plenário, uma vez por mandato, e extraordinariamente quando, por motivos especialmente relevantes, tal se justifique.
 

Saber mais

Conselho Permanente do CCP

Constituição

  • Flávio Alves Martins – Brasil - Presidente
  • Nelson Ponta Garça – USA – Vice-Presidente
  • Manuel Coelho – Namíbia – Secretário
  • Lígia Fernandes – África do Sul
  • Pedro Rupio – Bélgica
  • Ângelo Horto – Brasil
  • Maria de Lurdes Almeida – Venezuela
  • Rita dos Santos – China/Macau/HK-Ásia e Oceânia
  • Amadeu Batel – Suécia
  • Sandrina Silva - França
  • António Cunha – Reino Unido
  • Daniel Loureiro – Canadá

Comissões Temáticas

Comissão temática sobre o ensino de Português no Estrangeiro, da Cultura, do Associativismo e da Comunicação Social 

  • José Fernando Campos - Venezuela – Coordenador
  • David Borges - Principado de Andorra- Secretário
  • Maria Alzira Silva - Brasil
  • Manuel Viegas - Estados Unidos da América
  • Helena Rodrigues  - África do Sul
  • Silvia Renda - Austrália
  • Custodio Portasio  - Luxemburgo

Comissão Temática para as Questões Sociais e Económicas e dos Fluxo Migratórios

  • António de Freitas - Venezuela - Presidente
  • Gabriel Marques -EUA  - Secretário
  • Gilberto Martins - África do Sul
  • Maria Violante Martins - Argentina
  • Manuel Cardia Lima - França
  • Armando de Jesus - Macau
  • Manuel Baião Figueira -Suíça

Comissão Temática para as Questões Consulares e da Participação Cívica (CCPCP)

  • José Duarte A. Alves –Brasil - Presidente
  • Rui M. Ribeiro Barata – França – Secretário
  • António Sampaio - Austrália
  • Vasco Pinto Abreu – África do Sul
  • Paulo Martins - EUA
  • Carlos de Freitas Alves - Venezuela
  • Sérgio Tavares – Reino Unido

 

Secções Regionais

Presidentes dos Conselhos Regionais

  • Conselho Regional da Europa - Alfredo Stoffel (Alemanha)
  • Conselho Regional da América do Norte: Gabriel Marques (EUA)
  • Conselho Regional para a Ásia e Oceânia: Rita Santos (China/Macau)
  • Conselho Regional para África: Gilberto Martins (África do Sul)
  • Conselho Regional da América Central e América do Sul: António Davide Santos da Graça (Brasil)