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Ministério dos Negócios Estrangeiros

FAQs - ASEC-CP

Em que consiste a medida de apoio Apoio Social a Emigrantes Carenciados?

Resposta: O ASEC-CP é uma medida de apoio social do Estado português que consiste num apoio financeiro, intransmissível, pontual e de prestação única.

Posso candidatar-me ao Apoio Social a Emigrantes Carenciados?

Resposta: Esta medida de apoio é dirigida a todos os cidadãos nacionais residentes no estrangeiro que, cumulativamente, preencham os seguintes requisitos: residam, legal e efetivamente, no país de acolhimento; se encontrem em situação de comprovada carência ou que evidenciem comprovada fragilidade para fazer face a situações de grande gravidade, como as abaixo descritas:

  • Vítimas de crime contra a integridade física;
  • Vítimas de catástrofes naturais e calamidades públicas;
  • Vítimas de acontecimentos extraordinários, acidentais e de incidência individual;
  • Vítimas de doença grave que necessitem de tratamento urgente, intervenção cirúrgica ou outro, cujos custos não possam ser suportados pelos esquemas locais de proteção social e de saúde;
  • Portadores de deficiência ou vítimas de acidente incapacitante, em situação de dependência, que careçam de ajuda técnica para a melhoria das suas condições de vida.

Onde posso candidatar-me ao Apoio Social a Emigrantes Carenciados?

Resposta: No Consulado ou Secção Consular da área de residência.

Quando é que o meu pedido de Apoio Social a Emigrantes Carenciados estará aprovado?

Resposta: Essa informação pode ser disponibilizada pelo Consulado ou Secção Consular da sua área de residência.