Portal das Comunidades Portuguesas

Ministério dos Negócios Estrangeiros

FAQs - Atribuição de Apoios pela DGACCP

A quem se destinam os apoios financeiros da DGACCP?

- Associações e federações das comunidades portuguesas legalmente constituídas, sem fins lucrativos ou partidários;

- Cidadãos ou grupos de cidadãos, portugueses ou lusodescendentes, que se constituam com a finalidade de desenvolver um projeto específico;

- Outras entidades nacionais ou estrangeiras, sem fins lucrativos ou partidários.

Todos os projetos são elegíveis?

Os projetos das entidades candidatas devem estar em harmonia com os objetivos do Regulamento de Atribuição de Apoios.

Quais são os objetivos do Regulamento de Atribuição de Apoios?

- Promover a integração social, escolar, cultural e política dos jovens lusodescendentes;

- Reforçar a ligação dos portugueses residentes no estrangeiro à vida social, política, cultural e económica dos países onde residem;

- Promover e divulgar a língua e cultura portuguesas no estrangeiro;

- Aprofundar o estudo das questões conexas com a emigração e comunidades portuguesas;

- Reforçar os laços de solidariedade entre os membros de uma determinada comunidade, nomeadamente com os idosos e carenciados;

- Estimular e consolidar os vínculos de pertença à cultura portuguesa.

Qual é o prazo para a apresentação de uma candidatura?

As candidaturas devem referir-se ao ano em curso e devem ser apresentadas com um mínimo de 90 dias antes da data de início da iniciativa.

A quem devo dirigir a minha candidatura?

As entidades localizadas no estrangeiro podem dirigir a sua candidatura:

- Ao Posto consular da sua área de residência ou

- À Direção Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas ou

- Ao Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas.

As entidades localizadas em Portugal podem dirigir a sua candidatura:

- À Direção Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas ou

-Ao Gabinete do Secretário das Comunidades Portuguesas.

Qual é documentação necessária?

 O formulário de candidatura deve ser acompanhado de:

-        Plano de atividades do ano a que se refere a candidatura;

-        Programa do projeto devidamente orçamentado;

-        Relatório final sucinto sobre a aplicação do último apoio financeiro recebido da DGACCP e resultados obtidos (se aplicável).

Em qualquer momento do processo de análise da candidatura poderão ser solicitados outros elementos considerados necessários, em função das características do projeto.

As candidaturas de primeira vez devem apresentar documentação adicional para efeitos de registo e credenciação

Em que consiste o registo e credenciação?

Trata-se da aferição dos dados que identificam a entidade candidata, permitindo determinar a sua idoneidade.

Para efeito, todos os candidatos de primeira vez devem apresentar:

- Cópia dos estatutos assinados;

- Cópia do comprovativo do seu registo junto das respetivas autoridades locais;

- Plano de atividades do ano a que se refere a candidatura;

- Relatório de contas e de atividades do ano anterior ao da candidatura.

O registo e credenciação, ao abrigo do Regulamento de Atribuição de Apoios, não equivalem à legalização de entidades nacionais ou estrangeiras na ordem jurídica portuguesa.

A apresentação de projeto garante a atribuição de um apoio financeiro?

Não. A candidatura deve observar os requisitos e prazos estipulados no Regulamento de Atribuição de Apoios.

Será igualmente tido em conta:

-        A qualidade do projeto;

-        A relevância e interesse da iniciativa para o público-alvo;

-        A capacidade de organização e de promoção demonstradas pela entidade candidata;

-        A dimensão e caracterização do público-alvo;

-        O rigor do plano de atividades.

Se o apoio financeiro ao meu projeto for autorizado vou receber o montante que solicitei na totalidade?

Não. O financiamento parcial é uma modalidade regulamentar de apoio financeiro.

A DGACCP comunicou-me a atribuição de um apoio financeiro. O que devo fazer?

Após a receção da verba é obrigatória a emissão, pela entidade beneficiária, de um recibo comprovativo de pagamento.

Uma vez terminado o projeto, a entidade beneficiária, tem 45 dias, a contar da data de conclusão da iniciativa apoiada para enviar, o relatório final, ao Posto consular da área de residência (entidades localizadas no estrangeiro) ou, no caso das entidades localizadas em Portugal, à Direção Geral das Comunidades Portuguesas.

Em que consiste o relatório final?

Trata-se de um relato sucinto, de natureza qualitativa e quantitativa, sobre a aplicação do apoio financeiro atribuído e dos resultados obtidos com o projeto apoiado.

Os interessados têm à sua disposição um modelo de relatório final em https://www.portaldascomunidades.mne.pt/pt/apoios/area-cultural-e-movimento-associativo/381-atribuicao-de-apoios-pela-dgaccp .

No caso de projetos de longa duração poderá ser solicitada a apresentação de relatórios intercalares.

A DGACCP pode solicitar elementos adicionais caso considere a documentação apresentada insuficiente ou inconclusiva.

Em caso de incumprimento, o que prevê o Regulamento?

Serão iniciados os procedimentos para a devolução da verba atribuída, em caso de:

-        não apresentação do relatório final (ou intercalar);

-        não apresentação de outra documentação considerada essencial pela DGACCP;

-        existência de irregularidades na aplicação do apoio financeiro.

Em caso de dúvidas, quem devo contactar?

A Direção de Serviços de Emigração – emi@mne.pt